Debates Parlamentares - Diário 012, p. 21 (2010-03-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

21 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Entendemos que das várias alternativas sugeridas — pelo BE, pelo PCP e por Os Verdes — o texto que melhor corresponde à nossa visão é o do PCP. No entanto, a proposta do PCP tem duas componentes: a de acrescentar uma alínea c) ao n.º 2, mas necessariamente tem também de eliminar a alínea b) do n.º 1. Há, no entanto, uma proposta anterior à do PCP que faz a mesma eliminação, que é a do BE. Votaremos, assim, a proposta do BE no que respeita à eliminação dos 50% e, depois, votaremos a proposta de aditamento do PCP na questão da consignação dos 100%.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, nada temos a opor. Só que o guião propõe — e bem, na minha opinião — que as propostas de eliminação sejam votadas em separado. Portanto, propõe, relativamente à eliminação da alínea b) do n.º 1, a votação, em separado, das propostas do PCP, do BE e de Os Verdes. O que proponho é que estas três propostas sejam votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: — Tendo em conta que foi esse o procedimento que seguimos há pouco, quanto ao artigo 2.º, iria sugerir isso. O conteúdo é idêntico, independentemente de quem as propõe.
Não sei se haverá alguma objecção. Não havendo, fá-lo-emos.

Pausa.

Vamos começar por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.

Vamos, então, votar, em conjunto, as propostas 197-C, do BE, 218-C, do PCP, e 974-C, de Os Verdes, na parte em que eliminam a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Está assim prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.
Passamos à votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.

Procedemos, agora, à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Vamos, agora, votar a proposta 197-C, do BE, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º.

21 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Entendemos que das várias alternativas sugeridas — pelo BE, pelo PCP e por Os Verdes — o texto que melhor corresponde à nossa visão é o do PCP. No entanto, a proposta do PCP tem duas componentes: a de acrescentar uma alínea c) ao n.º 2, mas necessariamente tem também de eliminar a alínea b) do n.º 1. Há, no entanto, uma proposta anterior à do PCP que faz a mesma eliminação, que é a do BE. Votaremos, assim, a proposta do BE no que respeita à eliminação dos 50% e, depois, votaremos a proposta de aditamento do PCP na questão da consignação dos 100%.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, nada temos a opor. Só que o guião propõe — e bem, na minha opinião — que as propostas de eliminação sejam votadas em separado. Portanto, propõe, relativamente à eliminação da alínea b) do n.º 1, a votação, em separado, das propostas do PCP, do BE e de Os Verdes. O que proponho é que estas três propostas sejam votadas em conjunto.O Sr. Presidente: — Tendo em conta que foi esse o procedimento que seguimos há pouco, quanto ao artigo 2.º, iria sugerir isso. O conteúdo é idêntico, independentemente de quem as propõe.
Não sei se haverá alguma objecção. Não havendo, fá-lo-emos.Pausa.Vamos começar por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.Vamos, então, votar, em conjunto, as propostas 197-C, do BE, 218-C, do PCP, e 974-C, de Os Verdes, na parte em que eliminam a alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º.Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.Está assim prejudicada a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.
Passamos à votação da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Segue-se a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e abstenções do BE e do PCP.Procedemos, agora, à votação da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Vamos, agora, votar a proposta 197-C, do BE, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º.

Descarregar páginas