Debates Parlamentares - Diário 012, p. 22 (2010-03-04)

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22 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.

Passamos à votação da proposta 218-C, do PCP, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Julgo que a votação da proposta 974-C, de Os Verdes, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º, está prejudicada, uma vez que já foi aprovado o aditamento de uma alínea»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, o texto é diferente, pelo que é melhor votarmos. Os subscritores podem considerar que não está prejudicada nas suas nuances. Criar-nos-ia um problema de redacção final, mas, de qualquer forma, deve ser votada.

O Sr. Presidente: — Muito bem.
Vamos, então, votar a proposta 974-C, de Os Verdes, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.

Vamos, agora, votar o corpo do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Srs. Deputados, segue-se a votação dos n.os 3 a 7 do artigo 4.º. Há alguma objecção a que os votemos em conjunto?

Pausa.

Foi solicitado que a votação do n.º 5 seja feita separadamente.
Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 3, 4, 6 e 7 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.

Passamos à votação do n.º 5 do artigo 4.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 5.º da proposta de lei — Programa de Gestão do Património Imobiliário Público — , relativamente ao qual não foram apresentadas propostas de alteração.
Há alguma objecção a que sejam votados em conjunto os diversos números ou pretendem que alguma votação seja feita separadamente?

Pausa.

A mesa foi informada de que o Bloco de Esquerda pretende que o n.º 4 seja votado separadamente.

22 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE e do PCP.Passamos à votação da proposta 218-C, do PCP, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º.Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Julgo que a votação da proposta 974-C, de Os Verdes, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º, está prejudicada, uma vez que já foi aprovado o aditamento de uma alínea»O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, o texto é diferente, pelo que é melhor votarmos. Os subscritores podem considerar que não está prejudicada nas suas nuances. Criar-nos-ia um problema de redacção final, mas, de qualquer forma, deve ser votada.O Sr. Presidente: — Muito bem.
Vamos, então, votar a proposta 974-C, de Os Verdes, na parte em que adita uma alínea c) ao n.º 2 do artigo 4.º.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE e do PCP.Vamos, agora, votar o corpo do n.º 2 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Srs. Deputados, segue-se a votação dos n.os 3 a 7 do artigo 4.º. Há alguma objecção a que os votemos em conjunto?Pausa.Foi solicitado que a votação do n.º 5 seja feita separadamente.
Vamos, então, votar, em conjunto, os n.os 3, 4, 6 e 7 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP.Passamos à votação do n.º 5 do artigo 4.º da proposta de lei.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP.Srs. Deputados, passamos ao artigo 5.º da proposta de lei — Programa de Gestão do Património Imobiliário Público — , relativamente ao qual não foram apresentadas propostas de alteração.
Há alguma objecção a que sejam votados em conjunto os diversos números ou pretendem que alguma votação seja feita separadamente?Pausa.A mesa foi informada de que o Bloco de Esquerda pretende que o n.º 4 seja votado separadamente.

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