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55 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

Dirigindo-me agora ao Sr. Deputado José Gusmão, do BE, dir-lhe-ei que já que está tão convencido de que o regime de aposentação da função pública é melhor, então — e esta é a segunda vez que lhe lanço um repto — , Sr. Deputado, apresente aqui uma proposta no sentido de que se aplique imediatamente a fórmula de cálculo e todas as condições inerentes ao cálculo da aposentação dos trabalhadores que descontam para a segurança social. Porque é que não tem coragem de fazer isso já que está tão convencido que é melhor? Sr. Deputado, faça isso, tenha a coragem de apresentar essa proposta, depois vá junto dos trabalhadores da função pública e verá o que eles lhe dizem, se tem razão ou não tem. Mas seja coerente com a proposta que faz! Termino, respondendo à questão de porque é que se usa o factor de actualização que está a ser usado. Sr. Deputado, o factor que o senhor está a dizer que é mais favorável aos funcionários públicos e que deveria ser usado é aplicado aos restantes trabalhadores da segurança social, mas àqueles que já têm na sua fórmula de cálculo toda a carreira contributiva.
O Sr. Deputado quer que, com quatro anos mais um — são cinco actualmente — se considere o factor mais favorável? Ó Sr. Deputado, esse é o seu conceito de justiça? Está aqui a prova provada de qual é o seu sentido de justiça: para os trabalhadores do sector privado aplica-se um factor mais favorável; para os trabalhadores da função pública aplica-se não o factor que devia aplicar-se, que é esse que existe para os outros trabalhadores do sector privado, ou seja para aqueles trabalhadores cuja reforma não é calculada com base em todas as remunerações da sua carreira contributiva» Então, Sr. Deputado, qual ç o critçrio? Qual ç a justiça? Deve aplicar-se a condições iguais, trabalhadores da função pública e trabalhadores do sector privado, exactamente o mesmo factor de actualização. É isso que estamos a fazer, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, julgo não ter pedido a palavra, mas, já que ma deu, aproveito para dizer alguma coisa.

O Sr. Presidente: — Peço desculpa, mas estou a dar a palavra por rigorosa ordem de inscrição e pela percepção que a mesa teve dos pedidos. Pode ter falhado alguma coisa» A propósito, há um caso jurídico conhecido, de alguém que chega a um leilão e levanta o braço para saudar um amigo e isso é percepcionado como sendo uma aceitação. Não sei se aconteceu algo desse tipo aqui.
De qualquer modo, tem a palavra, Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Aceito o desafio do Sr. Presidente. Talvez, quando estava a mexer no cabelo, tivesse levantado a mão.
Sobre a matéria, quero dizer o seguinte: pessoalmente, tenho uma opinião que é pública e conhecida. Mas este caso concreto, em debate, é uma situação diferente. De facto, o que está em debate, neste momento, é uma questão de fórmula de cálculo e de montantes que entram no cálculo. Ora, a partir de 31 de Dezembro de 2005, em boa verdade, há duas componentes no cálculo da pensão: os designados P1 e P2, em que P1 se relaciona com o último vencimento a essa data e P2 já é calculado em função de um conjunto de anos de desconto, sendo o P1 actualizado no momento em que é calculada a pensão final. Portanto, do ponto de vista dos princípios, esta fórmula, que, de resto, está em vigor, parece-me adequada, pelo que não vejo qualquer razão para haver alterações.
E isto termina também com uma questão que me parece injusta. O que aconteceu ao longo dos anos relativamente às pensões foi que muitos funcionários públicos, os que não estavam em regime de exclusividade, a alguns meses de meterem os papéis para a reforma, naturalmente passavam ao regime de exclusividade exactamente porque a última remuneração é que era tida em conta para o cálculo da pensão.
Ora, isso é injusto. E também é injusto relativamente ao sector privado. Esta é a questão que está aqui subjacente, neste momento.
Outra questão é a forma como, hoje, as pensões são calculadas, só na base da idade, pelo que há que «caminhar» sobre isto. Mas isso não é o que está, neste momento, em análise.