58 | II Série GOPOE - Número: 012 | 5 de Março de 2010

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Deputado, está a dizer-me a mim que não é verdade?! Então, é melhor informar-se relativamente a isto — estou a referir-me à função pública, ao P1 da função pública, e não à segurança social.
Volto a dizer: esta questão é compreensível e vai no sentido da convergência com o sector privado; outra coisa é, evidentemente, o sistema de penalizações que está associado só à idade. Só que não é esta última matéria que está, hoje e aqui, em debate.
E quero dizer-lhe, antecipadamente, que, a meu ver, esta matéria é muito séria porque também se relaciona com a viabilidade do próprio sistema de segurança social e do próprio sistema de pensões. Não podemos olhar para isto de uma forma indiferente; devemos ter um sentido de justiça, mas também temos de saber se temos recursos financeiros para esse efeito.
Daí que continue a dizer que tenho esperança que o ano de 2010 seja um bom ano para, fora do quadro orçamental, analisar as várias soluções, as várias projecções, para as eventuais «regras dos 95, 98, 99 ou 100», consoante as projecções que se façam, para haver um sistema justo e equilibrado.
Agora, volto a dizer: não é isso que está aqui hoje em discussão. O que está em discussão hoje e estará para a próxima semana, em termos orçamentais, é algo diferente.
Julgo que temos um sistema que não pode mudar de um dia para o outro — e muito menos mudar, num quadro orçamental de dificuldades. Mas é um problema a não perder de vista e que exige um trabalho de estudos que devem ser realizados e clarificados, para todos nós termos a noção sobre onde é que poderemos ir ou não deveremos ir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Sr. Presidente, vou tentar fazer mais um esforço para explicar ao Sr. Deputado Jorge Machado que não tem qualquer razão.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Faz esforço, mas já percebeu que foi apanhado!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Acho que, muitas vezes, um excesso de ideologia tolda o espírito, quer dizer, torna difícil o raciocínio sobre os números.
Vamos lá ver: o Sr. Deputado insiste em que o regime da segurança social é melhor. Então, volto a fazerlhe este desafio: apresente uma proposta que o Governo aceita.
Mas o Sr. Deputado não percebe que contar para o cálculo da reforma o salário de 2005, o salário de 2006, o salário de 2007, o salário de 2008, o salário de 2009 e o salário de 2010, que é o regime actual dos funcionários públicos — e estes são os últimos salários, que naturalmente são mais altos — , é sempre melhor do que contar os 10 melhores dos últimos 15. Só por coincidência ou por uma excepcionalidade é que os 10 melhores dos últimos 15 serão valores mais altos do que os últimos 10, Sr. Deputado Jorge Machado. Além disso, nunca poderia ser melhor. É por isso que o Sr. Deputado e o seu partido se opuseram tão ferozmente à alteração dessa regra? Então porque é que não a apoiou? De acordo com a reforma da segurança social, a partir de uma certa altura vão-se contar os salários de toda a carreira. Por que razão o Sr. Deputado e o seu partido não apoiaram esta medida e antes se opuseram ferozmente? Isso significa — e não podia ser de outra maneira — que quando se conta a carreira, os salários todos, mesmo actualizados, é evidente que vai dar, em média, um valor inferior ao que daria se se contasse apenas o último salário.
Estou a tentar demonstrar isso ao Sr. Deputado, mas confesso que não vou insistir, porque, efectivamente, acaba por ser mais uma explicação de natureza técnica do que uma questão de natureza política. Fiz o meu último esforço para o tentar convencer.
Além disso, mais uma adenda técnica: quando o Sr. Deputado faz uma média de duas coisas que são piores que uma terceira, a média dessas duas coisas piores nunca pode dar uma coisa melhor do que essa terceira coisa, que já era melhor do que qualquer uma delas. Faz parte também da Matemática. Ou seja, se o Sr. Deputado somar 2 com 4 e dividir por 2, nunca pode dar 5.