Debates Parlamentares - Diário 003, p. 45 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 348-C, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 40.º do

Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e

do BE.

Vamos votar, em conjunto, as alíneas b),c) e d) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IVA, constante do

artigo 185.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Votamos, agora, a proposta 481-C, do PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 9 do artigo 78.º do Código do

IVA, constante do artigo 185.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Podemos votar em conjunto os artigos 82.º e 88.º do Código do IVA, constantes do artigo 185.º da proposta

de lei?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar, em conjunto, os artigos 82.º e 88.º do Código do IVA,

constantes do artigo 185.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos, agora, proceder à votação do corpo do artigo 185.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos ao artigo 186.º — Aditamento ao Código do IVA.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar, em conjunto, a epígrafe, o n.º 1 e a alínea a) do n.º 2 do

artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b) e o corpo

do n.º 2 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 45 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 348-C, do PS, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 40.º do Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar, em conjunto, as alíneas b),c) e d) do n.º 7 do artigo 78.º do Código do IVA, constante do artigo 185.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 481-C, do PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 9 do artigo 78.º do Código do IVA, constante do artigo 185.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Podemos votar em conjunto os artigos 82.º e 88.º do Código do IVA, constantes do artigo 185.º da proposta de lei? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Sendo assim, vamos votar, em conjunto, os artigos 82.º e 88.º do Código do IVA, constantes do artigo 185.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, proceder à votação do corpo do artigo 185.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos ao artigo 186.º — Aditamento ao Código do IVA. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar, em conjunto, a epígrafe, o n.º 1 e a alínea a) do n.º 2 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda a alínea b) e o corpo do n.º 2 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

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