Debates Parlamentares - Diário 003, p. 40 (2012-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos votar a proposta 276-C, do BE, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 87.º do Código do IRC,

constante do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a Tabela relativa ao n.º 1 e o n.º 2 do artigo 87.º-A do Código

do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a

abstenção do PS.

A seguir, tenho a indicação de que podemos votar, em bloco, a proposta 140-C, apresentada pelo PCP, de

alteração do artigo 87.º-A do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Segue-se a votação da proposta 273-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que substitui a

alínea a) do n.º 2 do artigo 90.º, em que substitui a epígrafe do artigo 91.º e em que adita um novo n.º 1 ao

artigo 91.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Agora, vamos votar a proposta 345-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 2

do artigo 90.º, em que substitui a epígrafe do artigo 91.º, em que adita um novo n.º 1 e em que emenda o

corpo do n.º 1 do artigo 91.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 345-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo

91.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Passamos à votação da proposta 347-C, do PS, na parte em que elimina o artigo 105.º do Código do IRC,

constante do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 105.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do

PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 347-C, do PS, na parte em que elimina o artigo 105.º-A do Código do

IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 40 Vamos votar a proposta 276-C, do BE, de aditamento de um n.º 8 ao artigo 87.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a Tabela relativa ao n.º 1 e o n.º 2 do artigo 87.º-A do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. A seguir, tenho a indicação de que podemos votar, em bloco, a proposta 140-C, apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 87.º-A do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Segue-se a votação da proposta 273-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 2 do artigo 90.º, em que substitui a epígrafe do artigo 91.º e em que adita um novo n.º 1 ao artigo 91.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Agora, vamos votar a proposta 345-C, apresentada pelo PS, na parte em que substitui a alínea a) do n.º 2 do artigo 90.º, em que substitui a epígrafe do artigo 91.º, em que adita um novo n.º 1 e em que emenda o corpo do n.º 1 do artigo 91.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Segue-se a votação da proposta 345-C, apresentada pelo PS, na parte em que emenda o n.º 2 do artigo 91.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP.Passamos à votação da proposta 347-C, do PS, na parte em que elimina o artigo 105.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Agora, vamos votar, em conjunto, os n.os 2 e 3 do artigo 105.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE.Passamos à votação da proposta 347-C, do PS, na parte em que elimina o artigo 105.º-A do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei.

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