Debates Parlamentares - Diário 003, p. 37 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos agora votar, em conjunto, os n.os 4, 6 e 10 do artigo 14.º do Código do IRC, constante do artigo

181.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Podemos votar, em conjunto, os n.os 5, 6, 11 e 12 do artigo 51.º do Código do IRC?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Podemos votar os n.os 5, 6 e 11.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 5, 6, 11 do artigo 51.º do Código do IRC, constante do

artigo 181.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 12 do artigo 51.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 273-C, do BE, na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 51.º do Código

do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 345-C, do PS, na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 51.º do Código do

IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a proposta 139-C, do PCP, de substituição dos n.os 1, 4 e 11

do artigo 52.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 272-C, do BE, de substituição do n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP e

do BE.

Vamos votar a proposta 273-C, do BE…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, temos de votar a proposta 139-C, do PCP, na parte em que

substitui o n.º 11 do artigo 52.º do Código do IRC.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 37 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos agora votar, em conjunto, os n.os 4, 6 e 10 do artigo 14.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Podemos votar, em conjunto, os n.os 5, 6, 11 e 12 do artigo 51.º do Código do IRC? O Sr. Honório Novo (PCP): — Podemos votar os n.os 5, 6 e 11. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar os n.os 5, 6, 11 do artigo 51.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 12 do artigo 51.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 273-C, do BE, na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 51.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 345-C, do PS, na parte em que adita um n.º 13 ao artigo 51.º do Código do IRC, constante do artigo 181.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar a proposta 139-C, do PCP, de substituição dos n.os 1, 4 e 11 do artigo 52.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 272-C, do BE, de substituição do n.º 1 do artigo 52.º do Código do IRC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS, do PCP e do BE.Vamos votar a proposta 273-C, do BE… O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, temos de votar a proposta 139-C, do PCP, na parte em que substitui o n.º 11 do artigo 52.º do Código do IRC.

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