Debates Parlamentares - Diário 003, p. 35 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Vamos votar o n.º 6 do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 501-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo

177.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 177.º da proposta de lei.

Vamos proceder à votação do n.º 8 do artigo 177.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 178.º — Disposições transitórias no âmbito do IRS.

Uma vez que não há oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 178.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 478-C, do PS, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 178.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos a votar a proposta 495-C, dos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus,

Guilherme Silva, Hugo Velosa, do Deputado do PS Jacinto Serrão e do Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de

emenda do n.º 3 do artigo 178.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor

do PS e do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 178.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar, a gora, a proposta 478-C, do PS, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 178.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor

do PS.

Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 178.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 5 do artigo 178.º da proposta de lei.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 35 Vamos votar o n.º 6 do artigo 177.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 501-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 7 do artigo 177.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação do n.º 7 do artigo 177.º da proposta de lei. Vamos proceder à votação do n.º 8 do artigo 177.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 178.º — Disposições transitórias no âmbito do IRS. Uma vez que não há oposição, vamos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 178.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 478-C, do PS, na parte em que elimina o n.º 3 do artigo 178.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos a votar a proposta 495-C, dos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva, Hugo Velosa, do Deputado do PS Jacinto Serrão e do Deputado do CDS-PP Rui Barreto, de emenda do n.º 3 do artigo 178.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor do PS e do Deputado do PSD Hugo Velosa. Vamos votar o n.º 3 do artigo 178.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar, a gora, a proposta 478-C, do PS, na parte em que adita um novo n.º 4 ao artigo 178.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor do PS. Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 178.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 5 do artigo 178.º da proposta de lei.

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