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27 DE NOVEMBRO DE 2012

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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 496-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o corpo

do n.º 3, a alínea a) e corpo do n.º 4 e a alínea a) e corpo do n.º 5, todos do artigo 81.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 257-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo

81.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 257-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 81.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 202-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que emenda o corpo do

n.º 1 do artigo 82.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos, ainda, votar a proposta 202-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que substitui o n.º 2 do

artigo 82.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e

do BE.

Passamos à votação da proposta 188-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento dos n.os 4 e 5 ao artigo 82.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 83.º do Código do IRS com a redação que lhe é dada pelo artigo 176.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 238-C, apresentada pelo BE, de eliminação da redação constante do artigo

176.º da proposta de lei para o artigo 85.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.