Debates Parlamentares - Diário 003, p. 29 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o n.º 8 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, os n.os 9, 10 e 11 do artigo 72.º do Código do IRS,

constantes do artigo 176.º da proposta de lei?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Importa, agora, votar a proposta 402-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 12 do artigo

72.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação do n.º 12 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de

lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Importa, agora, votar a proposta 264-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 13 ao artigo 72.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 402-C, do PCP, na parte em que adita, também, um n.º 13 ao artigo 72.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 92-C, apresentada pelo BE, na parte em que elimina a redação proposta

para o artigo 78.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei, mantendo-se a que está

atualmente em vigor.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar a proposta 199-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de uma alínea g) ao n.º

1 do artigo 78.º do Código do IRS.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 29 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o n.º 8 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Srs. Deputados, podemos votar, conjuntamente, os n.os 9, 10 e 11 do artigo 72.º do Código do IRS, constantes do artigo 176.º da proposta de lei? Pausa. Não havendo objeções, vamos votar. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Importa, agora, votar a proposta 402-C, apresentada pelo PCP, na parte em que substitui o n.º 12 do artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do n.º 12 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Importa, agora, votar a proposta 264-C, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 13 ao artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 402-C, do PCP, na parte em que adita, também, um n.º 13 ao artigo 72.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 92-C, apresentada pelo BE, na parte em que elimina a redação proposta para o artigo 78.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei, mantendo-se a que está atualmente em vigor. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, votar a proposta 199-C, apresentada por Os Verdes, de aditamento de uma alínea g) ao n.º 1 do artigo 78.º do Código do IRS.

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