Debates Parlamentares - Diário 003, p. 25 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 90-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 31.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 486-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 2 do

artigo 31.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, está prejudicado o texto original do Governo relativo àquele número.

Passamos à votação da proposta 492-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo

41.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, está prejudicado o texto original do Governo relativo àquele número.

Vamos, agora, votar a proposta 382-C, apresentada por Os Verdes, de substituição do n.º 3 do artigo 53.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 138-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 2 do artigo 55.º do

Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 259-C, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 2 do artigo 55.º

do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos, agora, à votação da proposta 138-C, apresentada pelo PCP, na parte em que propõe a

substituição da alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 259-C, apresentada pelo BE, de substituição da alínea a) do n.º 3

e do n.º 5 do artigo 55.º do Código do IRS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a proposta está prejudicada quanto à substituição da

alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 25 Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 90-C, apresentada pelo BE, de eliminação do artigo 31.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 486-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 2 do artigo 31.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, está prejudicado o texto original do Governo relativo àquele número. Passamos à votação da proposta 492-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, de emenda do n.º 1 do artigo 41.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, está prejudicado o texto original do Governo relativo àquele número. Vamos, agora, votar a proposta 382-C, apresentada por Os Verdes, de substituição do n.º 3 do artigo 53.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 138-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 2 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 259-C, apresentada pelo BE, de substituição do n.º 2 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos, agora, à votação da proposta 138-C, apresentada pelo PCP, na parte em que propõe a substituição da alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 259-C, apresentada pelo BE, de substituição da alínea a) do n.º 3 e do n.º 5 do artigo 55.º do Código do IRS. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a proposta está prejudicada quanto à substituição da alínea a) do n.º 3 do artigo 55.º. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

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