Debates Parlamentares - Diário 003, p. 23 (2012-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2012

Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) do n.º 8 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de

novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 15 do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 372-C, apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 12.º do

Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 176.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor PCP e

do BE.

Srs. Deputados, vamos votar o n.º 11 do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, tal

como consta da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 397-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 3 e de

aditamento de um n.º 6 ao artigo 20.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 257-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 1 do

artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de

novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 257-C, apresentada pelo BE, na parte em que elimina a

alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Srs. Deputados, está prejudicada a proposta 398-C, apresentada pelo PCP, na parte relativa à eliminação

da alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Vamos, agora, votar a proposta 398-C, apresentada pelo PCP, na parte em que propõe a eliminação do n.º

5 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a

abstenção do PS.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 23 Srs. Deputados, vamos votar a alínea b) do n.º 8 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 15 do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 372-C, apresentada pelo PCP, de alteração do artigo 12.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, constante do artigo 176.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar o n.º 11 do artigo 16.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, tal como consta da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 397-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 3 e de aditamento de um n.º 6 ao artigo 20.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 257-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, vamos votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 257-C, apresentada pelo BE, na parte em que elimina a alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a abstenção do PS. Srs. Deputados, está prejudicada a proposta 398-C, apresentada pelo PCP, na parte relativa à eliminação da alínea b) do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Vamos, agora, votar a proposta 398-C, apresentada pelo PCP, na parte em que propõe a eliminação do n.º 5 do artigo 22.º do Decreto-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor PCP e do BE e a abstenção do PS.

Descarregar páginas