Debates Parlamentares - Diário 003, p. 21 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Passamos à votação da proposta 122-C, do PCP, de aditamento de um artigo 175.º-A — Aditamento ao

Anexo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 262-C, do PCP, também de aditamento de um novo artigo 175.º-A

— Alterações ao Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do PS e

a abstenção do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 516-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 175.º-A —

Alteração ao Código das Sociedades Comerciais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Passamos à votação da proposta 340-C, do PS, também de aditamento de um artigo 175.º- A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 121-C, do PCP, de aditamento de um artigo 175.º-B — Alteração

ao Anexo da Lei n.º 7/2009, que aprova a revisão do Código do Trabalho.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 552-C, do PSD, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração à

Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e

a abstenção do BE.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 341-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 175.º-B

— Alteração ao Decreto-lei n.º 23/2010, de 25 de março.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor

do PS.

Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 551-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo

175.º-B — Alteração à Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro.

O Sr. Honório Novo (PCP). — Sr. Presidente, agradecia que essa votação fosse adiada.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos, então, votar a proposta 342-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 175.º-C — Tarifas

no âmbito do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS).

27 DE NOVEMBRO DE 2012 21 Passamos à votação da proposta 122-C, do PCP, de aditamento de um artigo 175.º-A — Aditamento ao Anexo da Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 262-C, do PCP, também de aditamento de um novo artigo 175.º-A — Alterações ao Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP, votos contra do PS e a abstenção do BE. Vamos, agora, votar a proposta 516-C, do PSD e CDS-PP, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração ao Código das Sociedades Comerciais. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 340-C, do PS, também de aditamento de um artigo 175.º- A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 121-C, do PCP, de aditamento de um artigo 175.º-B — Alteração ao Anexo da Lei n.º 7/2009, que aprova a revisão do Código do Trabalho. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 552-C, do PSD, de aditamento de um artigo 175.º-A — Alteração à Lei n.º 63-A/2008, de 24 de novembro. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do BE. Srs. Deputados, vamos votar a proposta 341-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 175.º-B — Alteração ao Decreto-lei n.º 23/2010, de 25 de março. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos a favor do PS. Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 551-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 175.º-B — Alteração à Lei n.º 31/2002, de 20 de dezembro. O Sr. Honório Novo (PCP). — Sr. Presidente, agradecia que essa votação fosse adiada. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos, então, votar a proposta 342-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 175.º-C — Tarifas no âmbito do Mercado Ibérico do Gás (MIBGAS).

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