Debates Parlamentares - Diário 003, p. 26 (2012-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Vamos, então, votar a proposta 259-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo

55.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente a votação que se segue, à semelhança de exemplos

anteriores, também se refere à eliminação do que consta da proposta de lei no que diz respeito ao artigo 68.º

do Código do IRS.

O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 92-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que propõe a

eliminação do artigo 68.º do Código do IRS constante da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da proposta 359-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que propõe a emenda

da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 399-C, apresentada pelo PCP, também na parte em que propõe a emenda da

tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a proposta 359-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que propõe a emenda do

n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 399-C, apresentada pelo PCP, na parte em que propõe a emenda do n.º 2 do

artigo 68.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 26 Vamos, então, votar a proposta 259-C, apresentada pelo BE, na parte em que substitui o n.º 5 do artigo 55.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente a votação que se segue, à semelhança de exemplos anteriores, também se refere à eliminação do que consta da proposta de lei no que diz respeito ao artigo 68.º do Código do IRS. O Sr. Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 92-C, do Bloco de Esquerda, na parte em que propõe a eliminação do artigo 68.º do Código do IRS constante da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 359-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que propõe a emenda da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 399-C, apresentada pelo PCP, também na parte em que propõe a emenda da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da tabela do n.º 1 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a proposta 359-C, apresentada por Os Verdes, na parte em que propõe a emenda do n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 399-C, apresentada pelo PCP, na parte em que propõe a emenda do n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do n.º 2 do artigo 68.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei.

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