Debates Parlamentares - Diário 003, p. 27 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar a epígrafe do artigo 68.º-A do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Passamos à votação da proposta 513-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º

1 do artigo 68.º-A do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos contra

do PS.

Votamos, agora, a proposta 513-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 2 ao

artigo 68.º-A do Código do IRS.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 400-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 do artigo

70.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da

proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 401-C, apresentada pelo PCP, na parte em que

emenda o n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Passamos, agora, à votação do corpo do n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 401-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 6 do

artigo 71.º do Código do IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 27 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar a epígrafe do artigo 68.º-A do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Passamos à votação da proposta 513-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que substitui o n.º 1 do artigo 68.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e votos contra do PS. Votamos, agora, a proposta 513-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 2 ao artigo 68.º-A do Código do IRS. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 400-C, apresentada pelo PCP, de substituição do n.º 1 do artigo 70.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação do corpo do n.º 1 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar o n.º 2 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 176.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 401-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Passamos, agora, à votação do corpo do n.º 4 do artigo 71.º do Código do IRS. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP e do BE. Vamos proceder à votação da proposta 401-C, apresentada pelo PCP, na parte em que elimina o n.º 6 do artigo 71.º do Código do IRS. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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