Debates Parlamentares - Diário 003, p. 48 (2012-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 277-C, do BE, com a mesma finalidade.

Vamos, agora, votar a proposta 255-C, do PCP, de substituição do artigo 187.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos, agora, a proposta 232-C, do BE, na parte em que adita a verba 2.12 à Lista I anexa ao Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 217-C, do BE, de aditamento da verba 2.15 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos, agora, a proposta 232-C, do BE, na parte em que adita a verba 2.16 à Lista I anexa ao Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar, em conjunto, as propostas 237-C e 339-C, do BE, de aditamento da verba 2.31 à Lista I

anexa ao Código do IVA.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, as verbas 4.2 e 5 aditadas à Lista I anexa ao Código do

IVA, constante do artigo 187.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, votar o corpo do artigo 187.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 214-C, do BE, de aditamento de um artigo 187.º-A, que adita as

verbas 3 e 3.1 à Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP

e do BE.

Votamos, agora, a proposta 236-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 187.º-A, que adita a verba

2.31 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 48 Fica, assim, prejudicada a votação da proposta 277-C, do BE, com a mesma finalidade. Vamos, agora, votar a proposta 255-C, do PCP, de substituição do artigo 187.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Votamos, agora, a proposta 232-C, do BE, na parte em que adita a verba 2.12 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 217-C, do BE, de aditamento da verba 2.15 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Votamos, agora, a proposta 232-C, do BE, na parte em que adita a verba 2.16 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar, em conjunto, as propostas 237-C e 339-C, do BE, de aditamento da verba 2.31 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Não havendo oposição, vamos votar, em conjunto, as verbas 4.2 e 5 aditadas à Lista I anexa ao Código do IVA, constante do artigo 187.º da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Vamos, agora, votar o corpo do artigo 187.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos votar a proposta 214-C, do BE, de aditamento de um artigo 187.º-A, que adita as verbas 3 e 3.1 à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE. Votamos, agora, a proposta 236-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 187.º-A, que adita a verba 2.31 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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