Debates Parlamentares - Diário 003, p. 51 (2012-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE NOVEMBRO DE 2012

O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pode dizer-me se há mais declarações de voto, além da do

Sr. Deputado João Pinho de Almeida?

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, com a sua experiência parlamentar, sabe bem que a mesa só

conhece as declarações de voto que são anunciadas.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Assim, fico mais descansado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 188.º — Disposição transitória no âmbito do

Código do IVA.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 188.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Passamos à votação da proposta 258-C, do PCP, de eliminação dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 188.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 188.º constante da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos, agora, proceder à votação, em conjunto, dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 188.º constante da proposta de

lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Passamos ao artigo 189.º — Norma revogatória no âmbito do Código do IVA.

Começamos por votar a proposta 253-C, do PCP, de eliminação deste artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar o artigo 189.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 416-C, do BE, de aditamento de um artigo 189.º-A — Revogação

no âmbito do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a

abstenção do PCP.

Passamos ao artigo 190.º — Alteração ao anexo ao Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 51 O Sr. Presidente: — Está registado, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, pode dizer-me se há mais declarações de voto, além da do Sr. Deputado João Pinho de Almeida? O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado, com a sua experiência parlamentar, sabe bem que a mesa só conhece as declarações de voto que são anunciadas. O Sr. Honório Novo (PCP): — Assim, fico mais descansado. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao artigo 188.º — Disposição transitória no âmbito do Código do IVA. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 188.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Passamos à votação da proposta 258-C, do PCP, de eliminação dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 188.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 188.º constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos, agora, proceder à votação, em conjunto, dos n.os 5, 6 e 7 do artigo 188.º constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 189.º — Norma revogatória no âmbito do Código do IVA. Começamos por votar a proposta 253-C, do PCP, de eliminação deste artigo. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar o artigo 189.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 416-C, do BE, de aditamento de um artigo 189.º-A — Revogação no âmbito do Decreto-Lei n.º 20/90, de 13 de janeiro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE e a abstenção do PCP. Passamos ao artigo 190.º — Alteração ao anexo ao Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho.

Descarregar páginas