Debates Parlamentares - Diário 003, p. 55 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Poderemos votar em bloco todo o artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, que aprova o

CIEC?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar até à alínea d) do n.º 2.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a), b), c) e d) do n.º 2 do artigo 49.º do CIEC.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Vamos votar a alínea f) do n.º 2 do artigo 49.º do CIEC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 385-C, do PCP, na parte em que elimina a alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do

artigo 71.º do CIEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos votar as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 71.º do CIEC, constantes da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 385-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 74.º do CIEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 74.º do CIEC, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos votar a proposta 385-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 76.º do CIEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e do BE e votos contra do PSD, do PS e do

CDS-PP.

Vamos votar agora o n.º 2 do artigo 76.º do CIEC, constante do artigo 196.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Vamos proceder à votação da proposta 460-C, apresentada pelos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de

Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo

Deputado do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 85.º do CIEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 55 Poderemos votar em bloco todo o artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho, que aprova o CIEC? O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, podemos votar até à alínea d) do n.º 2. O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as alíneas a), b), c) e d) do n.º 2 do artigo 49.º do CIEC. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Vamos votar a alínea f) do n.º 2 do artigo 49.º do CIEC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 385-C, do PCP, na parte em que elimina a alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 71.º do CIEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos votar as alíneas a), b), c), d), e) e f) do n.º 2 do artigo 71.º do CIEC, constantes da proposta de lei. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 385-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 74.º do CIEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE. Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 74.º do CIEC, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a proposta 385-C, do PCP, na parte em que elimina o n.º 2 do artigo 76.º do CIEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos a favor do PCP e do BE e votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP. Vamos votar agora o n.º 2 do artigo 76.º do CIEC, constante do artigo 196.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos proceder à votação da proposta 460-C, apresentada pelos Deputados do PSD Cláudia Monteiro de Aguiar, Correia de Jesus, Guilherme Silva e Hugo Velosa, pelo Deputado do PS Jacinto Serrão e pelo Deputado do CDS-PP Rui Barreto, na parte em que substitui a alínea c) do n.º 1 do artigo 85.º do CIEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e do BE e a abstenção do PS.

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