Debates Parlamentares - Diário 003, p. 57 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Vamos votar a alínea i) do n.º 1.º do artigo 100.º e a alínea a) do n.º 4.º do artigo 103.º do CIEC.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 491-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas a) e b) do n.º 1 do

artigo 104.º do CIEC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Fica assim prejudicada a redação das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 104.º do CIEC, constante da

proposta de lei.

Vamos agora, votar, em conjunto, o corpo e as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 104.º do CIEC, constante

da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 104.º do CIEC, constantes da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 491-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas a) e b) do n.º 5 do

artigo 104.º do CIEC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Fica, pois, prejudicada a votação da proposta de lei do Governo relativamente a essas alíneas.

Vamos votar o corpo do n.º 5 do artigo 104.º do CIEC, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 491-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 104.º do

CIEC.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Fica prejudicado o texto original do Governo respetivo, pelo que vamos votar o n.º 7 do artigo 104.º do

CIEC, constante da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 57 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Vamos votar a alínea i) do n.º 1.º do artigo 100.º e a alínea a) do n.º 4.º do artigo 103.º do CIEC. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 491-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 104.º do CIEC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Fica assim prejudicada a redação das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 104.º do CIEC, constante da proposta de lei. Vamos agora, votar, em conjunto, o corpo e as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 104.º do CIEC, constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar, em conjunto, os n.os 2, 3 e 4 do artigo 104.º do CIEC, constantes da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 491-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda as alíneas a) e b) do n.º 5 do artigo 104.º do CIEC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Fica, pois, prejudicada a votação da proposta de lei do Governo relativamente a essas alíneas. Vamos votar o corpo do n.º 5 do artigo 104.º do CIEC, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 491-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 6 do artigo 104.º do CIEC. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Fica prejudicado o texto original do Governo respetivo, pelo que vamos votar o n.º 7 do artigo 104.º do CIEC, constante da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE.

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