Debates Parlamentares - Diário 003, p. 60 (2012-11-26)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 1 do artigo 96.º-B.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 203.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação,

constante da proposta e lei.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro que se vote em conjunto o artigo 9.º, n.os 1 e 2 do

artigo 10.º, artigos 11.º, 12.º e 13.º e depois o restante.

O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, seguido o guião para o artigo 203.º — Alteração ao Código do

Imposto Único de Circulação —, vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 3 do artigo 4.º do Código do Imposto

Único de Circulação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º do Código do Imposto Único de Circulação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção

do PS.

Agora vamos votar em conjuntos o artigo 9.º, os n.os 1 e 2 do artigo 10.º e artigos 11º, 12.º e 13 º do Código

do Imposto Único de Circulação.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

do BE e a abstenção do PS.

Agora vamos votar os artigos 14.º, 15.º e 17.º do Código do Imposto Único de Circulação.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar o corpo do artigo 203.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e

abstenções do PS e do BE.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 204.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis —,

começando por votar a alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e

abstenções do PS e do PCP.

Vamos votar a proposta 365-C apresentada por Os Verdes, de aditamento às Tabelas I e II do n.º 1 e de

aditamento da alínea p) do n.º 2 do artigo 43.º do Código do IMI.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 60 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 1 do artigo 96.º-B. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Srs. Deputados, vamos passar ao artigo 203.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação, constante da proposta e lei. O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, sugiro que se vote em conjunto o artigo 9.º, n.os 1 e 2 do artigo 10.º, artigos 11.º, 12.º e 13.º e depois o restante. O Sr. Presidente: — Então, Sr. Deputado, seguido o guião para o artigo 203.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação —, vamos votar, em primeiro lugar, o n.º 3 do artigo 4.º do Código do Imposto Único de Circulação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 4 do artigo 6.º do Código do Imposto Único de Circulação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Agora vamos votar em conjuntos o artigo 9.º, os n.os 1 e 2 do artigo 10.º e artigos 11º, 12.º e 13 º do Código do Imposto Único de Circulação. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Agora vamos votar os artigos 14.º, 15.º e 17.º do Código do Imposto Único de Circulação. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o corpo do artigo 203.º — Alteração ao Código do Imposto Único de Circulação. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e abstenções do PS e do BE. Srs. Deputados, passamos ao artigo 204.º — Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis —, começando por votar a alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS e do PCP. Vamos votar a proposta 365-C apresentada por Os Verdes, de aditamento às Tabelas I e II do n.º 1 e de aditamento da alínea p) do n.º 2 do artigo 43.º do Código do IMI.

Descarregar páginas