Debates Parlamentares - Diário 003, p. 46 (2012-11-26)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 3

Está prejudicada a votação da alínea b) e o corpo do n.º 2 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do

artigo 186.º da proposta de lei.

Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar, em conjunto, os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 78.º-A do Código do

IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 6 do artigo

78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Está prejudicada a votação do corpo do n.º 6 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º

da proposta de lei.

Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 78.º-A do

Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE e a

abstenção do PS.

Como não há objeções, vamos votar, em conjunto, a epígrafe e o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do IVA,

constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 78.º-B do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE

e a abstenção do PS.

Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 78.º-B do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Segue-se a votação da proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 78.º-

B do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 78.º-B.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do

PCP e do BE.

Segue-se a votação da epígrafe do artigo 78.º-C do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta

de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 3 46 Está prejudicada a votação da alínea b) e o corpo do n.º 2 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Uma vez que ninguém se opõe, vamos votar, em conjunto, os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o corpo do n.º 6 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Está prejudicada a votação do corpo do n.º 6 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 7 do artigo 78.º-A do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do BE e a abstenção do PS. Como não há objeções, vamos votar, em conjunto, a epígrafe e o n.º 1 do artigo 78.º-B do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos votar o n.º 2 do artigo 78.º-B do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS. Votamos, agora, o n.º 3 do artigo 78.º-B do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 78.º-B do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Vamos, agora, votar, em conjunto, os n.os 5, 6, 7, 8 e 9 do artigo 78.º-B. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Segue-se a votação da epígrafe do artigo 78.º-C do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

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