Debates Parlamentares - Diário 003, p. 47 (2012-11-26)

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27 DE NOVEMBRO DE 2012

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP

e do BE.

Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que substitui os n.os 1 e 2 do artigo 78.º-C

do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Está prejudicada a votação dos n.os 1 e 2 do artigo 78.º-C do Código do IVA, constante do artigo 186.º da

proposta de lei.

Seguimos com a votação do n.º 3 do artigo 78.º-C do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a epígrafe do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 78.º-D do

Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da

proposta de lei.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e

abstenções do PCP e do BE.

Votamos a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 78.º-D do Código

do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Srs. Deputados, vamos, finalmente, votar o corpo do artigo 186.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP

e do BE.

Passamos ao artigo 187.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA.

Começamos por votar a proposta 223-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 187.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP

e do BE.

27 DE NOVEMBRO DE 2012 47 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que substitui os n.os 1 e 2 do artigo 78.º-C do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Está prejudicada a votação dos n.os 1 e 2 do artigo 78.º-C do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Seguimos com a votação do n.º 3 do artigo 78.º-C do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a epígrafe do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Vamos votar a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Está prejudicada a votação do n.º 1 do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Vamos votar o n.º 2 do artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e abstenções do PCP e do BE. Votamos a proposta 484-C, do PSD e CDS-PP, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 78.º-D do Código do IVA, constante do artigo 186.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Srs. Deputados, vamos, finalmente, votar o corpo do artigo 186.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP e do BE. Passamos ao artigo 187.º — Aditamento à Lista I anexa ao Código do IVA. Começamos por votar a proposta 223-C, de Os Verdes, de eliminação do artigo 187.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

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