Debates Parlamentares - Diário 002, p. 112 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

112

Vamos proceder à votação da tabela C do artigo 10.º do Código do ISV, constante deste artigo da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a

abstenção do PCP.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 20.º do Código do ISV, constante do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do BE e votos contra do CDS -PP e

do PCP.

Passamos à votação da proposta 725-C, do PS, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 50.º do Código do

ISV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 728-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 51.º

do Código do ISV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Votamos agora a alínea a) do n.º 2 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 226.º da proposta

de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação da proposta 728-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 2 do artigo 51.º

do Código do ISV.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 226.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar a proposta 728-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 51.º do Código do ISV,

constante do artigo 226.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Vamos proceder à votação do corpo do artigo 226.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Passamos ao artigo 227.º — Disposições transitórias em matéria de imposto sobre veículos.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 112 Vamos proceder à votação da tabela C do artigo 10.º do Código do ISV, constante deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP.Vamos votar o n.º 3 do artigo 20.º do Código do ISV, constante do mesmo artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do BE e votos contra do CDS -PP e do PCP.Passamos à votação da proposta 725-C, do PS, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 50.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.Segue-se a votação da proposta 728-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 1 do artigo 51.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Votamos agora a alínea a) do n.º 2 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 226.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Passamos à votação da proposta 728-C1, do PS, na parte em que adita uma alínea f) ao n.º 2 do artigo 51.º do Código do ISV. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar o corpo do n.º 2 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 226.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Vamos votar a proposta 728-C2, do PS, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 51.º do Código do ISV, constante do artigo 226.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação do corpo do artigo 226.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.Passamos ao artigo 227.º — Disposições transitórias em matéria de imposto sobre veículos.

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