Debates Parlamentares - Diário 002, p. 108 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

108

Não havendo objeção, vamos votá-la.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 148-C, do PCP, de aditamento de uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 89.º do Código

dos IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 92.º-A do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 463-C, do PSD, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do Código

do IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Pergunto se podemos votar em conjunto a proposta 601-C1, do CDS-PP, na parte em que emenda os n.os 1

e 3 do artigo 93.º-A do Código dos IEC, e a proposta 601-C2, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 11 ao artigo

93.º-A do Código dos IEC.

Pausa.

Não havendo objeção, vamos votá-las.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -

PP e a abstenção do PSD.

Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 94.º do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta

de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do PSD.

Vamos votar a proposta 658-C, do PSD, de eliminação do n.º 4 do artigo 94.º do Código dos IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, iremos votar agora a Tabela n.º 4 do art igo 94.º do

Código dos IEC. Tínhamos pedido uma desagregação da Tabela de modo a votarmos de forma desagregada a

segunda linha, que corresponde à gasolina sem chumbo.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 108 Não havendo objeção, vamos votá-la. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 148-C, do PCP, de aditamento de uma alínea m) ao n.º 1 do artigo 89.º do Código dos IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar à votação do n.º 2 do artigo 92.º-A do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 463-C, do PSD, na parte em que emenda a alínea c) do n.º 3 do artigo 93.º do Código do IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Pergunto se podemos votar em conjunto a proposta 601-C1, do CDS-PP, na parte em que emenda os n.os 1 e 3 do artigo 93.º-A do Código dos IEC, e a proposta 601-C2, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 93.º-A do Código dos IEC. Pausa. Não havendo objeção, vamos votá-las. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos proceder à votação do n.º 3 do artigo 94.º do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 658-C, do PSD, de eliminação do n.º 4 do artigo 94.º do Código dos IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, iremos votar agora a Tabela n.º 4 do art igo 94.º do Código dos IEC. Tínhamos pedido uma desagregação da Tabela de modo a votarmos de forma desagregada a segunda linha, que corresponde à gasolina sem chumbo.

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