Debates Parlamentares - Diário 002, p. 113 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

113

Como não há objeção, votamos conjuntamente a tabela do n.º 1 do artigo 227.º e o corpo do n.º 1 do mesmo

artigo, constante da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Vamos, agora, votar a proposta 772-C, do PS, que adita um novo n.º 2 ao artigo 227.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 199-C, do PAN, que emenda o n.º 2 do artigo 227.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a proposta 745-C, do PS, cuja votação dizem estar prejudicada por ser igual à proposta 199-C, do

PAN, que acabámos de votar. Será assim?

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não, Sr.ª Presidente, creio que há uma diferença na composição da

comissão.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, dê-me só 1 minuto. Peço desculpa, sei que estamos

quase no fim, mas…

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que houve um engano na proposta 199-C, do PAN.

Não sei se podemos repetir a votação.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Podemos e vamos repetir a votação da proposta 199-C, do PAN.

Votamos, novamente, a proposta 199-C, do PAN, que emenda o n.º 2 do artigo 227.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a

abstenção do PSD.

Verificamos que o resultado é igual ao da primeira votação desta proposta do PAN.

Pausa.

À partida, ambas as propostas, 199-C, do PAN e 745-C, do PS, parecem exatamente a mesma coisa, porque

sobre a parte final, que é mudada, num caso diz-se «em colaboração com as associações do setor automóvel

e organizações não-governamentais do ambiente», e, no outro caso, diz-se «em colaboração com organizações

não-governamentais de ambiente e com as associações do setor automóvel». Portanto, a não ser que a ordem

dos fatores seja relevante e o PS assim entenda…

Pausa.

Muito bem, querem votar, já percebi. Imagino que depois, na redação final, se vá ter a discussão sobre se

vêm primeiro as organizações não-governamentais ou as associações do setor automóvel.

Vamos, pois, proceder à votação da proposta 745-C, do PS, que emenda o n.º 2 do artigo 227.º.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e votos contra

do PCP.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 113 Como não há objeção, votamos conjuntamente a tabela do n.º 1 do artigo 227.º e o corpo do n.º 1 do mesmo artigo, constante da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Vamos, agora, votar a proposta 772-C, do PS, que adita um novo n.º 2 ao artigo 227.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 199-C, do PAN, que emenda o n.º 2 do artigo 227.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.Segue-se a proposta 745-C, do PS, cuja votação dizem estar prejudicada por ser igual à proposta 199-C, do PAN, que acabámos de votar. Será assim? O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não, Sr.ª Presidente, creio que há uma diferença na composição da comissão. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado, dê-me só 1 minuto. Peço desculpa, sei que estamos quase no fim, mas… O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, penso que houve um engano na proposta 199-C, do PAN. Não sei se podemos repetir a votação. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Podemos e vamos repetir a votação da proposta 199-C, do PAN. Votamos, novamente, a proposta 199-C, do PAN, que emenda o n.º 2 do artigo 227.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do CDS-PP, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.Verificamos que o resultado é igual ao da primeira votação desta proposta do PAN. Pausa.À partida, ambas as propostas, 199-C, do PAN e 745-C, do PS, parecem exatamente a mesma coisa, porque sobre a parte final, que é mudada, num caso diz-se «em colaboração com as associações do setor automóvel e organizações não-governamentais do ambiente», e, no outro caso, diz-se «em colaboração com organizações não-governamentais de ambiente e com as associações do setor automóvel». Portanto, a não ser que a ordem dos fatores seja relevante e o PS assim entenda… Pausa.Muito bem, querem votar, já percebi. Imagino que depois, na redação final, se vá ter a discussão sobre se vêm primeiro as organizações não-governamentais ou as associações do setor automóvel. Vamos, pois, proceder à votação da proposta 745-C, do PS, que emenda o n.º 2 do artigo 227.º. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do CDS-PP e votos contra do PCP.

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