Debates Parlamentares - Diário 002, p. 111 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

111

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 884-C1, do PSD, na parte que substitui o n.º 6 do artigo 224.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 6 deste artigo da

proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PSD.

Segue-se a votação da proposta 884-C2, do PSD, na parte em que emenda o n.º 7 do mesmo artigo da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a

abstenção do CDS-PP.

Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 7 e 8 do artigo 224.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PSD.

Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar na íntegra o artigo 225.º — Autorização legislativa no âmbito

dos impostos especiais de consumo.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS e

do BE.

Passamos ao artigo 226.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV).

Começamos por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (Código do ISV),

constante deste artigo da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e

a abstenção do PSD.

Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente a tabela A do n.º 1 e a tabela B do n.º 2 do artigo 7.º

do Código do ISV, constantes do mesmo artigo da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do

BE e a abstenção do PCP.

Votamos agora o n.º 3 do artigo 7.º do Código do ISV, constante do artigo 226.º.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS e

do BE.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 111 Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Vamos proceder à votação da proposta 884-C1, do PSD, na parte que substitui o n.º 6 do artigo 224.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Se não houver objeções, vamos votar conjuntamente as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 6 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Segue-se a votação da proposta 884-C2, do PSD, na parte em que emenda o n.º 7 do mesmo artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 7 e 8 do artigo 224.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar na íntegra o artigo 225.º — Autorização legislativa no âmbito dos impostos especiais de consumo. Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS e do BE.Passamos ao artigo 226.º — Alteração ao Código do Imposto sobre Veículos (ISV). Começamos por votar a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho (Código do ISV), constante deste artigo da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do BE, votos contra do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente a tabela A do n.º 1 e a tabela B do n.º 2 do artigo 7.º do Código do ISV, constantes do mesmo artigo da proposta de lei. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e a abstenção do PCP.Votamos agora o n.º 3 do artigo 7.º do Código do ISV, constante do artigo 226.º. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do PS e do BE.

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