Debates Parlamentares - Diário 002, p. 106 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

106

Vamos, então, votar conjuntamente a proposta 277-C2, do PCP, na parte em que emenda os n.os 2, 4 e 5 do

artigo 81.º do Código do IEC, e a proposta 507-C2, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, na parte em que emenda os n.os 2, 4 e 5 do artigo 81.º do Código do IEC.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do BE e votos

contra do PS.

Segue-se a votação da proposta 303-C1, do CDS-PP, na parte em que substitui o artigo 87.º-A do Código

do IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 115-C1, apresentada pelo PAN, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do

artigo 87.º-A do Código do IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 303-C1, do CDS-PP, na parte em que substitui o artigo 87.º-B do

Código do IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 115-C2, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º-B do

Código do IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Segue-se a votação da proposta 303-C2, apresentada pelo CDS-PP, na parte em substitui o artigo 87.º-C do

Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 115-C2, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do

Código do IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE.

Vamos proceder à votação da proposta 304-C, da autoria do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a)

do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da

proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 106 Vamos, então, votar conjuntamente a proposta 277-C2, do PCP, na parte em que emenda os n.os 2, 4 e 5 do artigo 81.º do Código do IEC, e a proposta 507-C2, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emenda os n.os 2, 4 e 5 do artigo 81.º do Código do IEC. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do BE e votos contra do PS. Segue-se a votação da proposta 303-C1, do CDS-PP, na parte em que substitui o artigo 87.º-A do Código do IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 115-C1, apresentada pelo PAN, na parte em que adita uma alínea d) ao n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Vamos proceder à votação da proposta 303-C1, do CDS-PP, na parte em que substitui o artigo 87.º-B do Código do IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 115-C2, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 1 do artigo 87.º-B do Código do IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Segue-se a votação da proposta 303-C2, apresentada pelo CDS-PP, na parte em substitui o artigo 87.º-C do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 115-C2, do PAN, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código do IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor do BE. Vamos proceder à votação da proposta 304-C, da autoria do CDS-PP, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS -PP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da alínea a) do n.º 2 do artigo 87.º-C do Código dos IEC, constante do artigo 221.º da proposta de lei.

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