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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Vamos agora votar a proposta 507-C1, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, de aditamento de um n.º 3 ao artigo 73.º do Código dos IEC.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A votação está prejudicada!

O Sr. Presidente: — Está, efetivamente, prejudicada.

Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, considera prejudicada a votação desta proposta?

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, necessitávamos de ajustar o nosso guião de votação.

A proposta 510-C1 foi votada e aprovada?

A Sr.ª Presidente: — Não! Votámos a 277-C, do PCP, que foi aprovada.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.ª Presidente pôs à votação a proposta 510-C, de aditamento de

um n.º 4 ao artigo 60.º do Código dos IEC…

A Sr.ª Presidente: — Não.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Pareceu-me ouvir…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, se há dúvidas talvez seja melhor fazermos a votação a partir

da proposta 510-C1.

A Sr.ª Presidente: — Havia, inicialmente, uma proposta 510-C1, que ainda não foi votada, de aditamento ao

n.º 4 do artigo 60.º do Código do IEC, mas esta proposta veio depois a ser substituída e desapareceu esse

aditamento. Portanto, essa proposta não está em votação porque foi substituída.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Foi substituída por qual?

A Sr.ª Presidente: — Foi substituída pela proposta apresentada pelos Deputados Sara Madruga, da Costa,

Rubina Berardo e Paulo Neves.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, se me permite, só para simplificar, queria dizer que

as propostas 507-C e 510-C serão muito semelhantes a duas propostas do PCP…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas esta parte desapareceu!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.ª Presidente estava a dizer que a proposta dos Deputados do

PSD da Madeira teria ficado prejudicada…

A Sr.ª Presidente: — Eu não disse isso!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — A Sr.ª Presidente referia-se à outra a seguir…

A Sr.ª Presidente: — Sim, à outra a seguir.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, de qualquer forma, vamos repetir as votações, mas

já agora, para simplificar, se a Sr.ª Presidente entender que o conteúdo é de tal forma idêntico que elas poderiam

ficar numa situação de prejudicialidade, nós entendemos que devem ser votadas ao mesmo tempo, para não

estarmos a fazer duas votações diferentes. É só isso.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem!