Debates Parlamentares - Diário 002, p. 99 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Para anunciar que farei entrega de uma declaração de voto sobre esta

última votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar a proposta 465-C, do PCP, de aditamento da verba 2.34 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a

abstenção do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 516-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara

Madruga da Costa, de aditamento da verba 2.34 à Lista I anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com o voto a favor da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa, votos

contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 421-C, de Os Verdes, de aditamento da verba 2.35 à Lista I anexa ao Código do

IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do

PSD e do CDS-PP.

Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do

CDS-PP.

Vamos votar, em conjunto, as propostas 55-C, do BE, 275-C2, do CDS-PP, e 548-C2, do PCP, de eliminação

do n.º 2 do artigo 211.º.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PS.

Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 211.º.

Vamos passar ao artigo 212.º da proposta de lei — Alteração à Lista II anexa ao Código do IVA.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, estou em crer que, com a votação que acabou de ocorrer em

relação ao artigo 211.º, a votação de todo este artigo 212.º está prejudicada.

A Sr.ª Presidente: — Está em crer bem, Sr. Deputado.

A votação do artigo 212.º da proposta de lei — Alteração à Lista II anexa ao Código do IVA — está

prejudicada.

Assim sendo, relativamente ao artigo 212.º, temos de votar apenas a proposta 112-C, do PAN.

Vamos, pois, votar a proposta 112-C, do PAN, de substituição da Verba 2.4 da Lista II, anexa ao Código do

IVA.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 99 O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Para anunciar que farei entrega de uma declaração de voto sobre esta última votação. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos votar a proposta 465-C, do PCP, de aditamento da verba 2.34 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP. Segue-se a votação da proposta 516-C, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de aditamento da verba 2.34 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com o voto a favor da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa, votos contra do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 421-C, de Os Verdes, de aditamento da verba 2.35 à Lista I anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos, agora, votar o corpo do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Vamos votar, em conjunto, as propostas 55-C, do BE, 275-C2, do CDS-PP, e 548-C2, do PCP, de eliminação do n.º 2 do artigo 211.º. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS. Fica, assim, prejudicada a votação do n.º 2 do artigo 211.º. Vamos passar ao artigo 212.º da proposta de lei — Alteração à Lista II anexa ao Código do IVA. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, estou em crer que, com a votação que acabou de ocorrer em relação ao artigo 211.º, a votação de todo este artigo 212.º está prejudicada. A Sr.ª Presidente: — Está em crer bem, Sr. Deputado. A votação do artigo 212.º da proposta de lei — Alteração à Lista II anexa ao Código do IVA — está prejudicada. Assim sendo, relativamente ao artigo 212.º, temos de votar apenas a proposta 112-C, do PAN. Vamos, pois, votar a proposta 112-C, do PAN, de substituição da Verba 2.4 da Lista II, anexa ao Código do IVA.

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