Debates Parlamentares - Diário 002, p. 100 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

100

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e abstenções do BE e do

CDS-PP.

Vamos votar a proposta 118-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS -

PP.

Vamos proceder à votação da proposta 126-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento

à Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Votamos agora a proposta 163-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Vamos votar a proposta 175-C2, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa

ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade.

Procedemos à votação da proposta 193-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à

Lista II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Segue-se a votação da proposta 579-C, do CDS, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista

II anexa ao Código do IVA.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 657-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Isenção de IVA em atos

médico-veterinários para esterilização de animais de companhia.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a

abstenção do PSD.

Passamos à votação do artigo 213.º da proposta de lei — Autorizações legislativas no âmbito do IVA.

Vamos votar o n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do

CDS-PP.

Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 100 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do PCP e abstenções do BE e do CDS-PP. Vamos votar a proposta 118-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE e do PCP e a abstenção do CDS -PP. Vamos proceder à votação da proposta 126-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Votamos agora a proposta 163-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Vamos votar a proposta 175-C2, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada por unanimidade. Procedemos à votação da proposta 193-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Segue-se a votação da proposta 579-C, do CDS, de aditamento de um artigo 212.º-A — Aditamento à Lista II anexa ao Código do IVA. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 657-C, do PAN, de aditamento de um artigo 212.º-A — Isenção de IVA em atos médico-veterinários para esterilização de animais de companhia. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP, votos a favor do CDS-PP e a abstenção do PSD. Passamos à votação do artigo 213.º da proposta de lei — Autorizações legislativas no âmbito do IVA. Vamos votar o n.º 1. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP. Votamos agora o n.º 2 do mesmo artigo da proposta de lei.

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