Debates Parlamentares - Diário 002, p. 105 (2018-11-27)

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28 DE NOVEMBRO DE 2018

105

Pausa.

A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar as propostas 277-C1 e 507-C1, na parte em que ambas aditam

um n.º 3 ao artigo 73.º do Código dos IEC.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PS.

Quanto às duas propostas seguintes, a 510-C2, da autoria dos Srs. Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo

e Sara Madruga da Costa, de substituição do artigo 78.º do Código dos IEC, e a 278-C, do PCP, de emenda ao

n.º 2 do artigo 78.º do Código dos IEC, embora conste no guião de votações que uma é de substituição e outra

de emenda, se o PCP considerar que a sua proposta é idêntica à dos Deputados da Madeira, serão votadas em

conjunto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a esta hora da noite admito que já seja difícil distinguir o rum

da Madeira do vinho licoroso da Madeira, mas ainda assim acho que não são propriamente a mesma coisa!

Nós propomos para o rum e o PSD propõe para o vinho da Madeira.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, então votamos com autonomia.

Vamos votar a proposta 510-C2, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da

Costa, de substituição do artigo 78.º do Código dos IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do

CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 278-C, do PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 78.º do Código dos IEC.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a

abstenção do PSD.

Votamos agora a proposta 277-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos

IEC.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, a proposta 277-C2 é igual à 507-C2 pelo que

deveremos votá-las em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

Votamos, assim, em conjunto, as propostas 277-C2, do PCP, e 507-C2, dos Deputados Paulo Neves, Rubina

Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que ambas emendam o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos IEC.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PS.

Vamos votar, também conjuntamente, as propostas 277-C2, do PCP, e 507-C2, dos Deputados Paulo Neves,

Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emendam…

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, da nossa parte, creio que podemos votar as emendas

aos n.os 2, 4 e 5 do artigo 81.º do Código do IEC, emparelhando as propostas 277-C2 e 507-C2.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

28 DE NOVEMBRO DE 2018 105 Pausa. A Sr.ª Presidente: — Vamos, então, votar as propostas 277-C1 e 507-C1, na parte em que ambas aditam um n.º 3 ao artigo 73.º do Código dos IEC. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Quanto às duas propostas seguintes, a 510-C2, da autoria dos Srs. Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de substituição do artigo 78.º do Código dos IEC, e a 278-C, do PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 78.º do Código dos IEC, embora conste no guião de votações que uma é de substituição e outra de emenda, se o PCP considerar que a sua proposta é idêntica à dos Deputados da Madeira, serão votadas em conjunto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, a esta hora da noite admito que já seja difícil distinguir o rum da Madeira do vinho licoroso da Madeira, mas ainda assim acho que não são propriamente a mesma coisa! Nós propomos para o rum e o PSD propõe para o vinho da Madeira. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, então votamos com autonomia. Vamos votar a proposta 510-C2, dos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, de substituição do artigo 78.º do Código dos IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.Passamos à votação da proposta 278-C, do PCP, de emenda ao n.º 2 do artigo 78.º do Código dos IEC. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do PSD.Votamos agora a proposta 277-C2, do PCP, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos IEC. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, a proposta 277-C2 é igual à 507-C2 pelo que deveremos votá-las em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Muito bem. Votamos, assim, em conjunto, as propostas 277-C2, do PCP, e 507-C2, dos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que ambas emendam o n.º 1 do artigo 81.º do Código dos IEC. Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PS.Vamos votar, também conjuntamente, as propostas 277-C2, do PCP, e 507-C2, dos Deputados Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, na parte em que emendam… O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr.ª Presidente, da nossa parte, creio que podemos votar as emendas aos n.os 2, 4 e 5 do artigo 81.º do Código do IEC, emparelhando as propostas 277-C2 e 507-C2. A Sr.ª Presidente: — Muito bem.

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