Debates Parlamentares - Diário 002, p. 110 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

110

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, ainda no âmbito deste artigo da proposta de lei, queria

confirmar o resultado da votação da proposta 510-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves,

Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, que substitui o artigo 78.º do Código dos IEC.

A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, a indicação que tenho é a de que

foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, segue-se a votação do artigo 222.º — Norma revogatória no âmbito do Código dos Impostos

Especiais de Consumo.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do

CDS-PP.

Passamos ao artigo 223.º — Consignação da receita ao setor da saúde.

Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PSD.

Vamos votar a proposta 486-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 223.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do CDS -PP e a

abstenção do PCP.

Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os n.os 3 e 4 do artigo 223.º?

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

contra do PSD.

Segue-se o artigo 224.º — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos utilizados

na produção de eletricidade, eletricidade e calor ou gás de cidade.

Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD

e do CDS-PP.

Votamos agora a proposta 120-C, do PAN, de emenda do n.º 4 do artigo 224.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção

do BE.

Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar o n.º 4 juntamente com as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 5

deste artigo da proposta de lei.

Pausa.

Não havendo objeções, vamos votá-los.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 110 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, ainda no âmbito deste artigo da proposta de lei, queria confirmar o resultado da votação da proposta 510-C2, apresentada pelos Deputados do PSD Paulo Neves, Rubina Berardo e Sara Madruga da Costa, que substitui o artigo 78.º do Código dos IEC. A Sr.ª Presidente (Cecília Meireles): — Sr. Deputado Cristóvão Crespo, a indicação que tenho é a de que foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE e do PCP e votos a favor do PSD e do CDS-PP. Srs. Deputados, segue-se a votação do artigo 222.º — Norma revogatória no âmbito do Código dos Impostos Especiais de Consumo. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e abstenções do PSD e do CDS-PP.Passamos ao artigo 223.º — Consignação da receita ao setor da saúde. Se não houver oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 e 2 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Vamos votar a proposta 486-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um novo n.º 3 ao artigo 223.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE e do CDS -PP e a abstenção do PCP.Srs. Deputados, podemos votar conjuntamente os n.os 3 e 4 do artigo 223.º? Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-los. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos contra do PSD.Segue-se o artigo 224.º — Disposição transitória em matéria de produtos petrolíferos e energéticos utilizados na produção de eletricidade, eletricidade e calor ou gás de cidade. Não havendo oposição, vamos votar conjuntamente os n.os 1 a 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.Votamos agora a proposta 120-C, do PAN, de emenda do n.º 4 do artigo 224.º. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar o n.º 4 juntamente com as alíneas a) a c) e o corpo do n.º 5 deste artigo da proposta de lei. Pausa.Não havendo objeções, vamos votá-los.

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