Debates Parlamentares - Diário 002, p. 114 (2018-11-27)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

114

Neste caso, a votação do n.º 2 do artigo 227.º está prejudicada porque foi substituído.

Pausa.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho.

A Sr.ª Presidente: — Vamos votar as propostas que foram adiadas, nomeadamente as propostas 8-C e 9-

C, a pedido do Grupo Parlamentar do PS.

Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 8-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a tabela

n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC e a proposta 9-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a

tabela n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC.

O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, se me permite, até para ajudar o andamento dos

trabalhos, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP são basicamente iguais e, por isso, podem ser votadas

em conjunto.

A Sr.ª Presidente: — Podemos, então, votar em conjunto as propostas 8-C e 9-C?

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, podemos votar em conjunto, mas em redação final prevalece

a proposta que entrou em primeiro lugar.

A Sr.ª Presidente: — Sim, é essa a regra, a primeira proposta será aquela que constará do decreto da

Assembleia da República.

Vamos, então, votar todas as normas que constam das propostas 8-C, do PCP, e 9-C, do BE.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do

BE e do PCP.

Assim terminamos as votações do dia de hoje. Estamos há cerca de 10 horas em votações — só faltam 10

minutos para perfazer as 10 horas de votações.

Amanhã retomaremos as votações, às 15 horas, e de manhã proceder-se-á à discussão, na especialidade,

no âmbito do Plenário da Assembleia da República. As avocações terão de ser suscitadas na próxima meia

hora.

Muito obrigada, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados. Até logo.

Está encerrada a reunião.

Eram 00 horas e 50 minutos.

———

Declaração de voto enviada à Mesa para publicação

Relativa a votações, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª:

Integrando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), cumpro a disciplina de voto relativamente a

matérias cruciais como seja o Orçamento do Estado. Importa, porém, assinalar algumas matérias em que, tendo

votado de forma idêntica ao GPPS, necessitam a meu ver de uma fundamentação, ou que na inexistência dessa

disciplina de voto votaria de forma diversa. De realçar que no guião de hoje, existe uma única proposta (a do

Grupo Parlamentar do PS sobre o IVA das touradas) em que foi dada liberdade de voto aos Deputados.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 114 Neste caso, a votação do n.º 2 do artigo 227.º está prejudicada porque foi substituído. Pausa.Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Teresa Leal Coelho. A Sr.ª Presidente: — Vamos votar as propostas que foram adiadas, nomeadamente as propostas 8-C e 9-C, a pedido do Grupo Parlamentar do PS. Vamos votar, em primeiro lugar, a proposta 8-C, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda a tabela n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC e a proposta 9-C, apresentada pelo BE, na parte em que emenda a tabela n.º 1 do artigo 87.º-A do Código do IRC. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares pede a palavra para que efeito? O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, se me permite, até para ajudar o andamento dos trabalhos, as propostas do Bloco de Esquerda e do PCP são basicamente iguais e, por isso, podem ser votadas em conjunto. A Sr.ª Presidente: — Podemos, então, votar em conjunto as propostas 8-C e 9-C? O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, podemos votar em conjunto, mas em redação final prevalece a proposta que entrou em primeiro lugar. A Sr.ª Presidente: — Sim, é essa a regra, a primeira proposta será aquela que constará do decreto da Assembleia da República. Vamos, então, votar todas as normas que constam das propostas 8-C, do PCP, e 9-C, do BE. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do BE e do PCP.Assim terminamos as votações do dia de hoje. Estamos há cerca de 10 horas em votações — só faltam 10 minutos para perfazer as 10 horas de votações. Amanhã retomaremos as votações, às 15 horas, e de manhã proceder-se-á à discussão, na especialidade, no âmbito do Plenário da Assembleia da República. As avocações terão de ser suscitadas na próxima meia hora. Muito obrigada, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados. Até logo. Está encerrada a reunião. Eram 00 horas e 50 minutos.——— Declaração de voto enviada à Mesa para publicação Relativa a votações, na especialidade, da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª: Integrando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS), cumpro a disciplina de voto relativamente a matérias cruciais como seja o Orçamento do Estado. Importa, porém, assinalar algumas matérias em que, tendo votado de forma idêntica ao GPPS, necessitam a meu ver de uma fundamentação, ou que na inexistência dessa disciplina de voto votaria de forma diversa. De realçar que no guião de hoje, existe uma única proposta (a do Grupo Parlamentar do PS sobre o IVA das touradas) em que foi dada liberdade de voto aos Deputados.

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