Debates Parlamentares - Diário 002, p. 118 (2020-02-04)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

118

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a

favor do BE, do PCP e do PAN.

Passamos ao artigo 206.º — Consignação de receita de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Vamos começar por votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo

206.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, o

voto a favor do CH e a abstenção do PCP.

Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD,

do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo

206.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, o

voto a favor do CH e a abstenção do PCP.

Vamos votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 3 do artigo

206.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL,

votos a favor do CH e a abstenção do PCP.

Vamos votar a alínea b) do n.º 3 e o corpo do n.º 3 do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD,

do CDS-PP e do IL e abstenções do PCP e do CH.

Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 206.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, o

voto a favor do CH e a abstenção do PCP.

Vamos votar o n.º 4 do artigo 206.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do

CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP.

Vamos votar a proposta 1152-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 206.º da proposta

de lei.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 118 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP e do PAN. Passamos ao artigo 206.º — Consignação de receita de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. Vamos começar por votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda o n.º 1 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e a abstenção do PCP. Vamos votar os n.os 1 e 2 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda a alínea a) do n.º 3 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e a abstenção do PCP. Vamos votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda a alínea b) do n.º 3 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, votos a favor do CH e a abstenção do PCP. Vamos votar a alínea b) do n.º 3 e o corpo do n.º 3 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e abstenções do PCP e do CH. Vamos votar a proposta 184-C, apresentada pelo CH, na parte em que emenda o n.º 4 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN e do IL, o voto a favor do CH e a abstenção do PCP. Vamos votar o n.º 4 do artigo 206.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PCP. Vamos votar a proposta 1152-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um n.º 5 ao artigo 206.º da proposta de lei.

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