Debates Parlamentares - Diário 002, p. 119 (2020-02-04)

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5 DE FEVEREIRO DE 2020

119

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL

e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos ao artigo 207.º — Disposição transitória no âmbito do IRS.

Vamos começar por votar a proposta 266-C, apresentada pelo IL, de eliminação deste artigo.

Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-

PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1144-C4, apresentada pelo PS, na parte em que adita os n.os 2, 3, 4 e 5 ao artigo

207.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP, do PAN e

do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH.

Vamos, então, votar o artigo 207.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e

abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN.

Vamos agora colocar à votação a proposta 1099-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 207.º-

A — Norma interpretativa em sede de IRS.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 208.º — Medidas transitórias sobre deduções à coleta a aplicar à declaração

de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2019.

Não havendo objeções, votamos, em conjunto, os n.os 1 a 4 do artigo 208.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do

PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos agora votar o artigo 209.º — Medidas transitórias sobre despesas e encargos relacionados com a

atividade empresarial ou profissional de sujeitos passivos de IRS a aplicar à declaração de rendimentos de IRS

relativa ao ano de 2019.

Não havendo objeções, votamos, em conjunto, os n.os 1 a 4 do artigo 209.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do

PSD, do BE, do PAN, do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos à votação do artigo 210.º — Autorização legislativa no âmbito do IRS.

Começamos por votar o n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do

PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Votamos agora a proposta 144-C, apresentada pelo PEV, de emenda do n.º 2 do artigo 210.º da proposta de

lei.

5 DE FEVEREIRO DE 2020 119 Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PAN, votos contra do PSD e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH. Passamos ao artigo 207.º — Disposição transitória no âmbito do IRS. Vamos começar por votar a proposta 266-C, apresentada pelo IL, de eliminação deste artigo. Submetida a votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PAN, votos a favor do CDS-PP, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1144-C4, apresentada pelo PS, na parte em que adita os n.os 2, 3, 4 e 5 ao artigo 207.º da proposta de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do CDS-PP, do PAN e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CH. Vamos, então, votar o artigo 207.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PSD, do BE, do PCP e do PAN. Vamos agora colocar à votação a proposta 1099-C, apresentada pelo PS, de aditamento de um artigo 207.º-A — Norma interpretativa em sede de IRS. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 208.º — Medidas transitórias sobre deduções à coleta a aplicar à declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2019. Não havendo objeções, votamos, em conjunto, os n.os 1 a 4 do artigo 208.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL. Vamos agora votar o artigo 209.º — Medidas transitórias sobre despesas e encargos relacionados com a atividade empresarial ou profissional de sujeitos passivos de IRS a aplicar à declaração de rendimentos de IRS relativa ao ano de 2019. Não havendo objeções, votamos, em conjunto, os n.os 1 a 4 do artigo 209.º da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e abstenções do PSD, do BE, do PAN, do CDS-PP, do CH e do IL. Passamos à votação do artigo 210.º — Autorização legislativa no âmbito do IRS. Começamos por votar o n.º 1 do artigo 210.º da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do PAN e abstenções do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.Votamos agora a proposta 144-C, apresentada pelo PEV, de emenda do n.º 2 do artigo 210.º da proposta de lei.

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