Debates Parlamentares - Diário 002, p. 51 (2020-11-23)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL e abstenções

do BE, do PCP e do CDS-PP.

Votamos a proposta 1414-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.º-B — Levantamento exaustivo do

tecido cultural existente.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e votos

contra do PS, do CH e do IL.

Srs. Deputados, passamos ao artigo 172.º — Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.

Começamos pela votação do n.º 1 deste artigo da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto

contra do IL e abstenções do PCP e do CH.

Segue-se a proposta 680-C, do Chega, com várias alterações a este artigo da proposta de lei, nomeadamente

aos n.os 2, 3, 4 e 5. Pergunto se podemos votar em conjunto.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o n.º 4, não e, quanto ao n.º 5, penso que não

existe. Talvez seja um erro do guião.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Enquanto verificamos isso, votamos, então, até ao n.º 4.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, há ainda a questão de os n.os 2 e 3 da proposta

do Chega terem corpo e não está prevista no guião essa votação.

Pausa.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, tendo em consideração o que foi agora indicado pelo CDS,

sugiro que votemos esta proposta amanhã.

O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem.

Fica, então, adiada para amanhã a votação de todo o artigo 172.º — Plano nacional para o alojamento no

ensino superior.

Pausa.

Segue-se a votação da proposta 20-C, do PCP, de aditamento de um artigo 172.º-A — Eliminação das

propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN.

Votamos a proposta 41-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 172.º-A — Alteração ao

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aprovado em anexo ao

Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 524-C, do PAN, de aditamento de um artigo 172.º-A — Processos de

atribuição do complemento para alojamento juvenil no início do ano letivo.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 51 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL e abstenções do BE, do PCP e do CDS-PP. Votamos a proposta 1414-C, do PAN, de aditamento de um artigo 171.º-B — Levantamento exaustivo do tecido cultural existente. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP e do PAN e votos contra do PS, do CH e do IL. Srs. Deputados, passamos ao artigo 172.º — Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior. Começamos pela votação do n.º 1 deste artigo da proposta de lei. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN, o voto contra do IL e abstenções do PCP e do CH. Segue-se a proposta 680-C, do Chega, com várias alterações a este artigo da proposta de lei, nomeadamente aos n.os 2, 3, 4 e 5. Pergunto se podemos votar em conjunto. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, o n.º 4, não e, quanto ao n.º 5, penso que não existe. Talvez seja um erro do guião. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Enquanto verificamos isso, votamos, então, até ao n.º 4. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, há ainda a questão de os n.os 2 e 3 da proposta do Chega terem corpo e não está prevista no guião essa votação. Pausa. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, tendo em consideração o que foi agora indicado pelo CDS, sugiro que votemos esta proposta amanhã. O Sr. Presidente (Alberto Fonseca): — Muito bem. Fica, então, adiada para amanhã a votação de todo o artigo 172.º — Plano nacional para o alojamento no ensino superior. Pausa. Segue-se a votação da proposta 20-C, do PCP, de aditamento de um artigo 172.º-A — Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE e do PCP e a abstenção do PAN. Votamos a proposta 41-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 172.º-A — Alteração ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior aprovado em anexo ao Despacho n.º 9138/2020, de 25 de setembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do IL e abstenções do PSD, do CDS-PP e do CH. Passamos à votação da proposta 524-C, do PAN, de aditamento de um artigo 172.º-A — Processos de atribuição do complemento para alojamento juvenil no início do ano letivo.

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