II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, mantenho a proposta no sentido de a votar por pontos. Se

for assim, vale a pena repetir a votação e é assim que deve ser. A nossa sugestão vai nesse sentido e não a de

voltar a repetir a votação nos termos em que foi votada anteriormente. O resultado seria o mesmo.

Todos os assuntos que votamos aqui são sérios, não estamos a brincar às propostas. Na nossa ótica, damos

o acordo para que as propostas sejam votadas novamente ponto por ponto, Sr. Presidente.

Se há a possibilidade de o proponente se opor à desagregação… Gostava que os Srs. Deputados

considerassem esta nossa preocupação, porque é este o sentido da proposta. Nem sequer estamos a dizer —

até podia ser, era o que gostaríamos que acontecesse — votar toda a proposta. Não é essa a posição dos

grupos parlamentares. Muito bem, compreendemos isso, mas pelo menos votá-las ponto por ponto. Não faz

sentido desagregar o n.º 1, Sr. Presidente. Fica da responsabilidade de quem o decide.

Pausa.

Sr. Presidente, permita-me um comentário final, e não falo mais sobre este tema.

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — A questão é política e, como alguém disse, e muito bem, sendo política, há

questões jurídicas, e isto tem também a ver com o espírito do que está aqui em causa.

Se alguém quiser propor formas diferentes de redução do que quer que seja, do valor de portagens ou do

que for, que o faça. Aliás, há propostas para todos os gostos em matéria de redução ou de eliminação do valor

das portagens neste Orçamento do Estado, como sabem.

O PSD tem uma proposta muito sensata e muito razoável, não é isso que está agora em discussão, mas a

verdade é que não vale a pena tentarem alterar o espírito da proposta apresentada, particularmente o ponto 1,

não estou a falar de toda a proposta.

O Sr. Presidente: — Está feito o requerimento para repetir a votação?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, nos termos que a propus, não nos termos em que foi feita

anteriormente.

O Sr. Presidente: — Mas é esse requerimento que foi proposto que vai a votação.

Sr. Deputado Duarte Alves, faça favor.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, nós não aceitamos uma votação em que não possamos

diferenciar o sentido de voto consoante as diferentes partes da proposta.

Temos o direito de votar o corpo de forma diferenciada das alterações legislativas que se propõem e

queremos votar de forma diferente o corpo do n.º 1 e as alterações ao Decreto-Lei.

O Sr. Presidente: — É o que tem sido feito. Querem repetir, nesses termos, a votação?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, fiz uma proposta e o Sr. Presidente deverá colocar à

consideração de cada partido, que deverá votar conforme achar que deve votar. O Plenário deve tomar uma

decisão sobre isto.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado André Silva, faça favor.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, do ponto de vista regimental, estamos a

deturpar uma regra que está estabilizada e vamos ficar sujeitos a maiorias conjunturais daqui para a frente, caso

não se pretenda fazer desagregações.

A regra é a seguinte: todos os grupos parlamentares podem pedir desagregações. A partir do momento em

que um grupo parlamentar, seja ele qual for, pedir uma desagregação, ela tem de ser aceite. Se não for aceite,

o proponente retira a proposta. Acho que não deve ser o contrário, porque, senão, doravante, vamos estar cada