Debates Parlamentares - Diário 004, p. 59 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e

do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos passar ao microguião «Alterações ao Código do Trabalho – artigo 40.º».

Começamos por votar a proposta 186-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de

aditamento de um artigo 265.º-A — Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de

12 de fevereiro, na sua redação atual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar a proposta 187-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento

de um artigo 265.º-A — Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de

fevereiro, na sua redação atual.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

De seguida, votamos a proposta 1300-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 263.º-A —

Direitos de maternidade e paternidade (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12

de fevereiro).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL.

Vamos passar ao microguião «Apoio às editoras».

Começamos por votar a proposta 129-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de

aditamento de um artigo 170.º-A — Apoios às pequenas e médias editoras independentes.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra

do PS e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar a proposta 587-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 170.º-A — Programa de

apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra

do PS e do IL e a abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação da proposta 1155-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo

249.º-A — Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Passamos à votação da proposta 1157-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do Mapa 6 com um reforço

de verba de 6 800 000 €.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 1353-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.º-A —

Comparticipação a 100% do porte pago.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 59 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD e do CDS-PP. Vamos passar ao microguião «Alterações ao Código do Trabalho – artigo 40.º». Começamos por votar a proposta 186-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 265.º-A — Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar a proposta 187-C, apresentada pela Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, de aditamento de um artigo 265.º-A — Alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. De seguida, votamos a proposta 1300-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 263.º-A — Direitos de maternidade e paternidade (Alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do IL. Vamos passar ao microguião «Apoio às editoras». Começamos por votar a proposta 129-C, apresentada pela Deputada não inscrita Cristina Rodrigues, de aditamento de um artigo 170.º-A — Apoios às pequenas e médias editoras independentes. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos votar a proposta 587-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 170.º-A — Programa de apoio às pequenas e médias editoras e livrarias independentes. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN e do CH, votos contra do PS e do IL e a abstenção do CDS-PP. Vamos proceder à votação da proposta 1155-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um artigo 249.º-A — Aumento da comparticipação do porte pago para publicações periódicas regionais e locais. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1157-C, apresentada pelo CDS-PP, de emenda do Mapa 6 com um reforço de verba de 6 800 000 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1353-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.º-A — Comparticipação a 100% do porte pago.

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