Debates Parlamentares - Diário 004, p. 64 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente: — Essa já tínhamos votado. Podemos repetir a votação, mas já a tínhamos votado.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — E a proposta 953-C?

O Sr. Presidente: — Essa é a seguir.

No microguião que estou a seguir, constam, sequencialmente, as propostas 94-C, do PAN, 614-C, do PAN,

615-C, do PAN, 953-C, do Iniciativa Liberal, 1044-C, do PS, 1045-C, do PSD, 1056-C, do PS, e, finalmente,

1378-C, do PAN.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha dúvida surgiu porque estávamos a votar a

proposta 614-C, mas o Sr. Deputado Fernando Anastácio pediu para voltar à proposta 94-C. O voto contra do

PS é na 94-C ou na 614-C?

O Sr. Presidente: — É em ambas, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem.

Já agora, queria confirmar que o CDS votou a favor na 94-C e contra na 614-C. É isto que consta dos registos,

certo?

O Sr. Presidente: — Exatamente, está corretíssimo.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, o sentido de voto do Partido Socialista é contra na

proposta 94-C.

Em relação à proposta 614-C, que penso que tem a ver com as instalações, queria verificar se votámos a

versão alterada, onde consta o prazo de 60 dias.

O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Nesse caso, como esta proposta do PAN foi objeto de substituição,

constando agora o prazo de 60 dias, o sentido de voto do Partido Socialista é a favor.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Então a proposta 614-C passa a aprovada, certo?

O Sr. Presidente: — Sim, com esta correção do sentido de voto do PS, a proposta 614-C é aprovada.

Vamos agora retomar a votação da proposta 615-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-B —

Transição de saldos da Entidade para a Transparência.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do IL

e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.

Passamos à votação da proposta 953-C, do Iniciativa Liberal, de emenda do Mapa 4 com um reforço de

verba de 19 488 714 €.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Votamos, de seguida, a proposta 1044-C, do PS, de aditamento de um artigo 52.º-A — Instalação da Entidade

para a Transparência.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 64 O Sr. Presidente: — Essa já tínhamos votado. Podemos repetir a votação, mas já a tínhamos votado. O Sr. Duarte Alves (PCP): — E a proposta 953-C? O Sr. Presidente: — Essa é a seguir. No microguião que estou a seguir, constam, sequencialmente, as propostas 94-C, do PAN, 614-C, do PAN, 615-C, do PAN, 953-C, do Iniciativa Liberal, 1044-C, do PS, 1045-C, do PSD, 1056-C, do PS, e, finalmente, 1378-C, do PAN. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, a minha dúvida surgiu porque estávamos a votar a proposta 614-C, mas o Sr. Deputado Fernando Anastácio pediu para voltar à proposta 94-C. O voto contra do PS é na 94-C ou na 614-C? O Sr. Presidente: — É em ambas, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem. Já agora, queria confirmar que o CDS votou a favor na 94-C e contra na 614-C. É isto que consta dos registos, certo? O Sr. Presidente: — Exatamente, está corretíssimo. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, o sentido de voto do Partido Socialista é contra na proposta 94-C. Em relação à proposta 614-C, que penso que tem a ver com as instalações, queria verificar se votámos a versão alterada, onde consta o prazo de 60 dias. O Sr. Presidente: — Sim, Sr. Deputado. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Nesse caso, como esta proposta do PAN foi objeto de substituição, constando agora o prazo de 60 dias, o sentido de voto do Partido Socialista é a favor. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Então a proposta 614-C passa a aprovada, certo? O Sr. Presidente: — Sim, com esta correção do sentido de voto do PS, a proposta 614-C é aprovada. Vamos agora retomar a votação da proposta 615-C, do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-B — Transição de saldos da Entidade para a Transparência. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PAN e do IL e abstenções do PCP, do CDS-PP e do CH.Passamos à votação da proposta 953-C, do Iniciativa Liberal, de emenda do Mapa 4 com um reforço de verba de 19 488 714 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Votamos, de seguida, a proposta 1044-C, do PS, de aditamento de um artigo 52.º-A — Instalação da Entidade para a Transparência.

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