Debates Parlamentares - Diário 004, p. 61 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Vamos votar agora a proposta 390-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 110.º-A — Alteração

ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Segue-se a proposta 457-C, do PEV.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, não devia ser a proposta 458-C?

O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, primeiro é a proposta 457-C e depois, sim, é a proposta 458-C.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sim, Sr. Presidente, peço desculpa pelo meu lapso.

O Sr. Presidente: — Pergunto se podemos votar conjuntamente as propostas 457-C, 458-C e 459-C, todas

elas do PEV.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, podemos votar as propostas 458-C e 459-C em conjunto, mas

pedia que a proposta 457-C fosse votada separadamente.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Votamos, então, a proposta 457-C, do PEV, de aditamento de um artigo 111.º-A — Redução do prazo de

garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores por conta de outrem.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN

e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.

Passamos a votar agregadamente as propostas do PEV 458-C, de aditamento de um artigo 111.º-B —

Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com

atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas, e 459-C, de aditamento de

um artigo 111.º-C — Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores

independentes.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e

abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.

Vamos proceder agora à votação da proposta 1119-C, do CDS, de aditamento de um artigo 113.º-A —

Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio por

cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Estão, assim, concluídas as votações deste microguião.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, queria apenas informá-lo de que já temos o microguião «Apoio

extraordinário sócios-gerentes» preparado, se entender avançar com a sua votação.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

21 DE NOVEMBRO DE 2020 61 Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL. Vamos votar agora a proposta 390-C, do Bloco de Esquerda, de aditamento de um artigo 110.º-A — Alteração ao Regime Jurídico de Proteção no Desemprego. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.Segue-se a proposta 457-C, do PEV. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, não devia ser a proposta 458-C? O Sr. Presidente: — Não, Sr. Deputado, primeiro é a proposta 457-C e depois, sim, é a proposta 458-C. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sim, Sr. Presidente, peço desculpa pelo meu lapso. O Sr. Presidente: — Pergunto se podemos votar conjuntamente as propostas 457-C, 458-C e 459-C, todas elas do PEV. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, podemos votar as propostas 458-C e 459-C em conjunto, mas pedia que a proposta 457-C fosse votada separadamente. O Sr. Presidente: — Muito bem. Votamos, então, a proposta 457-C, do PEV, de aditamento de um artigo 111.º-A — Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores por conta de outrem. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e do PAN e abstenções do CDS-PP, do CH e do IL.Passamos a votar agregadamente as propostas do PEV 458-C, de aditamento de um artigo 111.º-B — Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes com atividade empresarial e dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas, e 459-C, de aditamento de um artigo 111.º-C — Redução do prazo de garantia de acesso ao subsídio de desemprego aos trabalhadores independentes. Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE e do PCP e abstenções do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL.Vamos proceder agora à votação da proposta 1119-C, do CDS, de aditamento de um artigo 113.º-A — Diminuição para metade do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, ao subsídio por cessação de atividade e ao subsídio por cessação de atividade profissional. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.Estão, assim, concluídas as votações deste microguião. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, queria apenas informá-lo de que já temos o microguião «Apoio extraordinário sócios-gerentes» preparado, se entender avançar com a sua votação. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.

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