Debates Parlamentares - Diário 004, p. 58 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 665-C, apresentada pelo PAN, de aditamento

de um artigo 208.º-A — Estudo sobre capturas indevidas de mamíferos e aves marinhas pelas redes de pesca

e reforço da monitorização, na parte em que adita um n.º 3.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do

PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL.

Srs. Deputados, uma vez que estas propostas do PCP serão votadas, afinal, sugeriria, dentro do que está

pendente, votarmos os microguiões. Começamos pelo microguião intitulado «Apoio extraordinário a sócios-

gerentes». Podemos votá-lo?

Pausa.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço para adiarmos para o fim a votação do microguião «Apoio

extraordinário a sócios-gerentes».

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos passar ao microguião «Verbas Lusa», começando por votar a proposta 137-C, apresentada pelo PAN,

de aditamento de um artigo 9.º-A — Alterações orçamentais relativas à Rádio e Televisão de Portugal e à Lusa.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 957-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 219.º-A — Prazo de

vigência do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público celebrado entre o

Estado e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do

CH, votos contra do PS e a abstenção do IL.

Vamos proceder à votação da proposta 1359-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.º-A

— Linha de financiamento para a modernização tecnológica – Lusa – Agência de Notícias de Portugal.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Segue-se a votação da proposta 1367-C, apresentada pelo PCP, de emenda do Mapa 4 com um reforço de

verba de 5 661 365 €.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH

e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL.

Vamos votar a proposta 1391-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 168.º-A — Transição

de saldos da Lusa.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH

e do IL e votos contra do PS.

Passamos à votação da proposta 1395-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 43.º-A —

Subsídio de transporte dos trabalhadores da Lusa.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 58 O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar a proposta 665-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 208.º-A — Estudo sobre capturas indevidas de mamíferos e aves marinhas pelas redes de pesca e reforço da monitorização, na parte em que adita um n.º 3. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE e do PAN e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do CH e do IL. Srs. Deputados, uma vez que estas propostas do PCP serão votadas, afinal, sugeriria, dentro do que está pendente, votarmos os microguiões. Começamos pelo microguião intitulado «Apoio extraordinário a sócios-gerentes». Podemos votá-lo? Pausa. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço para adiarmos para o fim a votação do microguião «Apoio extraordinário a sócios-gerentes». O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. Vamos passar ao microguião «Verbas Lusa», começando por votar a proposta 137-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 9.º-A — Alterações orçamentais relativas à Rádio e Televisão de Portugal e à Lusa. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 957-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 219.º-A — Prazo de vigência do contrato de prestação de serviço noticioso e informativo de interesse público celebrado entre o Estado e a Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S.A. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH, votos contra do PS e a abstenção do IL. Vamos proceder à votação da proposta 1359-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.º-A — Linha de financiamento para a modernização tecnológica – Lusa – Agência de Notícias de Portugal. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Segue-se a votação da proposta 1367-C, apresentada pelo PCP, de emenda do Mapa 4 com um reforço de verba de 5 661 365 €. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN e do CH e abstenções do PSD, do CDS-PP e do IL. Vamos votar a proposta 1391-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 168.º-A — Transição de saldos da Lusa. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PS. Passamos à votação da proposta 1395-C, apresentada pelo PAN, de aditamento de um artigo 43.º-A — Subsídio de transporte dos trabalhadores da Lusa.

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