Debates Parlamentares - Diário 004, p. 63 (2020-11-25)

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21 DE NOVEMBRO DE 2020

O Sr. Presidente: — Então, as votações do microguião «Transparência» serão feitas de modo

individualizado. Na pior das hipóteses, as propostas são todas aprovadas e haverá uma questão a resolver em

redação final; ou, então, nem todas passarão pelo crivo da Comissão de Orçamento e Finanças.

Sr.as e Srs. Deputados, agradecia que as conversas paralelas daqueles que não estão a participar nas

votações decorressem fora da Sala.

Vamos, pois, dar início às votações do microguião «Transparência».

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço só 1 minuto para nos organizarmos.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Penso que já estamos todos em condições de proceder à votação da proposta 94-C,

do PAN, de emenda do Mapa 4 com um reforço de verba de 19 484 714 €.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL,

votos contra do PCP e a abstenção do PSD.

Vamos votar, de seguida, a proposta 614-C, também do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A —

Disponibilização das instalações necessárias para a Entidade para a Transparência.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PCP.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço só 1 minuto para confirmar o sentido de voto do

PS na proposta 94-C.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta que acabámos de votar foi a 614-C.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sim, mas refiro-me à proposta anterior, 94-C.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, podemos avançar com a votação das demais propostas e depois

voltamos a essa? Em alternativa, podemos passar a outro microguião.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, a nossa dúvida prende-se com a questão de as propostas

não serem votadas em conjunto, por não terem sido consideradas iguais.

Pausa.

Sr. Presidente, estamos agora em condições de anunciar o nosso sentido de voto.

Voltando à proposta 94-C, o Partido Socialista vota contra.

O Sr. Presidente: — O Partido Socialista tinha votado a favor e a proposta 94-C, do PAN, tinha sido

aprovada, mas, com esta alteração do sentido de voto, passa a rejeitada.

Quanto à proposta 614-C, qual é o sentido de voto do PS?

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — É contra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — O PS vota também contra esta proposta do PAN, pelo que a mesma passa a rejeitada.

Segue-se a proposta 615-C, do PAN.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a proposta 614-C, Sr. Presidente?

21 DE NOVEMBRO DE 2020 63 O Sr. Presidente: — Então, as votações do microguião «Transparência» serão feitas de modo individualizado. Na pior das hipóteses, as propostas são todas aprovadas e haverá uma questão a resolver em redação final; ou, então, nem todas passarão pelo crivo da Comissão de Orçamento e Finanças. Sr.as e Srs. Deputados, agradecia que as conversas paralelas daqueles que não estão a participar nas votações decorressem fora da Sala. Vamos, pois, dar início às votações do microguião «Transparência». O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço só 1 minuto para nos organizarmos. Pausa.O Sr. Presidente: — Penso que já estamos todos em condições de proceder à votação da proposta 94-C, do PAN, de emenda do Mapa 4 com um reforço de verba de 19 484 714 €. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL, votos contra do PCP e a abstenção do PSD.Vamos votar, de seguida, a proposta 614-C, também do PAN, de aditamento de um artigo 215.º-A — Disponibilização das instalações necessárias para a Entidade para a Transparência. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN, do CH e do IL, votos contra do CDS-PP e a abstenção do PCP.O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço só 1 minuto para confirmar o sentido de voto do PS na proposta 94-C. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a proposta que acabámos de votar foi a 614-C. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sim, mas refiro-me à proposta anterior, 94-C. Pausa.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, podemos avançar com a votação das demais propostas e depois voltamos a essa? Em alternativa, podemos passar a outro microguião. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, a nossa dúvida prende-se com a questão de as propostas não serem votadas em conjunto, por não terem sido consideradas iguais. Pausa.Sr. Presidente, estamos agora em condições de anunciar o nosso sentido de voto. Voltando à proposta 94-C, o Partido Socialista vota contra. O Sr. Presidente: — O Partido Socialista tinha votado a favor e a proposta 94-C, do PAN, tinha sido aprovada, mas, com esta alteração do sentido de voto, passa a rejeitada. Quanto à proposta 614-C, qual é o sentido de voto do PS? O Sr. Fernando Anastácio (PS): — É contra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — O PS vota também contra esta proposta do PAN, pelo que a mesma passa a rejeitada. Segue-se a proposta 615-C, do PAN. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E a proposta 614-C, Sr. Presidente?

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