II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

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Antes temos ainda o microguião «Salários» e depois, então, podemos regressar a esse microguião.

Começamos por votar a proposta 1175-C, do PS, de aditamento de um artigo 100.º-A — Apoios ao emprego

na retoma e retribuição dos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio extraordinárias.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE, do CDS-PP e do CH, o voto contra do

IL e abstenções do PSD, do PCP e do PAN.

Segue-se a votação da proposta 1419-C, do PCP, de aditamento de um artigo 136.º-A — Garantia dos

salários por inteiro.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do BE e do PCP, votos contra do PSD, do

CDS-PP e do IL e abstenções do PAN e do CH.

Concluídas as votações deste microguião, regressamos, então, Sr.as e Srs. Deputados, ao microguião «Apoio

extraordinário sócios-gerentes».

Vamos votar a proposta 315-C, do PEV, de aditamento de um artigo 248.º-A — Alargamento do apoio

extraordinário à redução da atividade económica.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do PAN, do CH e

do IL e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Votamos, de seguida, a proposta 535-C, do PCP, de aditamento de um artigo 137.º-A — Manutenção do

apoio extraordinário à redução da atividade económica dos trabalhadores e dos sócios-gerentes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do

PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD.

Concluídas as votações deste microguião, pergunto se podemos regressar ao microguião «Transparência».

Creio que o CDS tinha solicitado o seu adiamento. Correto, Sr.ª Deputada Cecília Meireles?

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, a informação que tenho é a de que as propostas que

tinham sido indicadas pelo PS nesse microguião não são exatamente iguais. Tanto assim é que tenho sentidos

de voto diferentes para cada uma delas.

O Sr. Presidente: — Bem, as propostas ou são iguais ou não são iguais.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, creio que a diferença estará entre ter um valor global

para o Tribunal Constitucional e ter um valor desagregado para a Entidade para a Transparência, o que é

substancialmente diferente.

O Sr. Presidente: — Tem razão, Sr.ª Deputada, é substancialmente diferente. Das duas uma: ou são iguais

ou não são iguais.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, todas as propostas têm o mesmo valor para o Tribunal

Constitucional, disso tenho a certeza absoluta.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, chego à conclusão de que as propostas são diferentes, pelo que as

votaremos separadamente. Só faria sentido votá-las em conjunto se se reconhecesse que eram iguais —

textualmente iguais e não com a mesma ideia conceptual. Não sendo assim, votam-se separadamente.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Não temos nenhuma objeção a que assim se faça, Sr. Presidente.