21 DE NOVEMBRO DE 2020

57

Passamos, agora, ao artigo 130.º — Financiamento do Orçamento do Estado. Depois, faremos as votações

em atraso e, no final, voltamos ao artigo 7.º, porque os mapas refletem as votações e, obviamente, o artigo 1.º

será o último a ser votado.

Srs. Deputados, pergunto se podemos agregar as votações relativas a este artigo numa única votação.

Pausa.

Não havendo oposição, vamos, então, votar conjuntamente o n.º 1, as alíneas a) e b) do n.º 2, o corpo do n.º

2, o n.º 3 e o n.º 4 do artigo 130.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH

e do IL e abstenções do BE, do PCP e do PAN.

Deixamos, apenas, para o final o artigo 7.º, que se prende com as transferências orçamentais, na exata

medida em que poderá haver repercussões de votações atrasadas.

De seguida, agradeço aos serviços que me vão recordando que propostas vamos ter de votar.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, como foi referido e tendo havido anuência, por parte do PCP, relativamente à

repetição de duas votações, que, entretanto, foram substituídas, pergunto se podemos votar a proposta 544-C,

apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 219.º-A — Não discriminação no apoio às empresas.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD) — Sr. Presidente, peço desculpa, em que artigo estamos?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, estamos a votar a proposta 544-C, apresentada pelo PCP, de aditamento

de um artigo 219.º-A, que foi substituída.

Pausa.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD) — Sr. Presidente, pedimos para adiar a votação desta proposta para

o fim.

O Sr. Presidente: — E podemos votar a outra proposta do PCP, a 1224-C2?

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD) — Sr. Presidente, pedimos também o adiamento dessa votação.

O Sr. Presidente: — Portanto, dentro dos adiamentos, esta será adiada.

Vamos, então, prosseguir com as votações em atraso. Na proposta 665-C, apresentada pelo PAN, de

aditamento de um artigo 208.º-A, tenho indicação de que falta votar o n.º 3.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP) — Sr. Presidente, creio que, nesta proposta, o n.º 1 é sobre golfinhos, o

n.º 2 é sobre aves e o n.º 3 é sobre necropsias.

Risos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, foi uma referência zootécnica de grande precisão!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD) — Sr. Presidente, qual é o número da proposta?

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, trata-se da proposta 665-C, do PAN, referente ao artigo 208.º-A.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD) — Sr. Presidente, estamos em condições de votá-la.