Debates Parlamentares - Diário 004, p. 60 (2020-11-25)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-

PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD.

Passamos ao microguião «Transparência».

Vamos votar a proposta 94-C, apresentada pelo PAN…

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, segundo percebi, as propostas 94-

C, do PAN, 953-C, do IL, 1045-C, do PSD, e 1056-C, do PS, são rigorosamenteiguais.

Portanto, sugiro, se concordarem, que se votem todas estas propostas em conjunto.

O Sr. Presidente: — Se são iguais, creio que podem ser votadas em conjunto.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Assim, votaríamos conjuntamente as propostas 94-C, do PAN, 953-C,

do IL, 1045-C, do PSD, e 1056-C, do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que a votação deste microguião seja adiada.

O Sr. Presidente: — Adiaremos, então, a votação deste microguião.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, vamos adiar a votação deste microguião, mas

gostava de informar a Comissão que a proposta 953-C, do IL, foi substituída há poucas horas, porque tinha uma

gralha no valor. Onde se lê 19 488 714 €, deve ler-se 19 484 714 €. Assim, a nossa proposta está, em termos

de montante, igualzinha às demais propostas mencionadas pelo Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Presidente: — Então, o Sr. Deputado concorda que, mais tarde, se faça a votação de todas essas

propostas em conjunto?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que há consenso para procedermos agora à votação dos

microguiões de ontem e, depois, às votações de hoje que ficaram adiadas.

Vamos começar pelo microguião «Diminuição de prazos de garantia de subsídios».

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 15-C, constante deste

microguião, pedia a desagregação da votação do seguinte modo: n.º 1 do artigo 110.º-A; n.º 4 do artigo 30.º do

Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro; e, depois, o restante articulado.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedia a votação autónoma do n.º 1.

O Sr. Presidente: — Assim, começamos por votar o n.º 1 da proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de

aditamento de um artigo 110.º-A — Melhoria dascondições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio

social de desemprego.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e a abstenção do PSD.

Votamos agora o n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, constante da mesma

proposta.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e

do IL e votos contra do PSD.

Vamos votar o restante articulado da proposta 15-C.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 4 60 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN e do CH e a abstenção do PSD. Passamos ao microguião «Transparência». Vamos votar a proposta 94-C, apresentada pelo PAN… O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, mas, segundo percebi, as propostas 94-C, do PAN, 953-C, do IL, 1045-C, do PSD, e 1056-C, do PS, são rigorosamenteiguais. Portanto, sugiro, se concordarem, que se votem todas estas propostas em conjunto. O Sr. Presidente: — Se são iguais, creio que podem ser votadas em conjunto. O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Assim, votaríamos conjuntamente as propostas 94-C, do PAN, 953-C, do IL, 1045-C, do PSD, e 1056-C, do PS. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço que a votação deste microguião seja adiada. O Sr. Presidente: — Adiaremos, então, a votação deste microguião. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, vamos adiar a votação deste microguião, mas gostava de informar a Comissão que a proposta 953-C, do IL, foi substituída há poucas horas, porque tinha uma gralha no valor. Onde se lê 19 488 714 €, deve ler-se 19 484 714 €. Assim, a nossa proposta está, em termos de montante, igualzinha às demais propostas mencionadas pelo Sr. Deputado Fernando Anastácio. O Sr. Presidente: — Então, o Sr. Deputado concorda que, mais tarde, se faça a votação de todas essas propostas em conjunto? O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sim, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, creio que há consenso para procedermos agora à votação dos microguiões de ontem e, depois, às votações de hoje que ficaram adiadas. Vamos começar pelo microguião «Diminuição de prazos de garantia de subsídios». O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, relativamente à proposta 15-C, constante deste microguião, pedia a desagregação da votação do seguinte modo: n.º 1 do artigo 110.º-A; n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro; e, depois, o restante articulado. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, pedia a votação autónoma do n.º 1. O Sr. Presidente: — Assim, começamos por votar o n.º 1 da proposta 15-C, apresentada pelo PCP, de aditamento de um artigo 110.º-A — Melhoria dascondições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e a abstenção do PSD. Votamos agora o n.º 4 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, constante da mesma proposta. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos contra do PSD. Vamos votar o restante articulado da proposta 15-C.

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