Debates Parlamentares - Diário 002, p. 64 (2022-05-24)

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II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos passar ao artigo 183.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde.

Pergunto se podemos votar todos os números em conjunto.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Podemos votar em dois blocos: primeiro, os n.os 1, 2 e 3; e depois os n.os 4

e 5.

O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem.

Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra

do PSD e do IL e a abstenção do BE.

Votamos agora, em conjunto, os n.os 4 e 5 deste mesmo artigo.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do IL.

Chegamos à proposta 58-C, do PAN, que foi substituída hoje à tarde e que, ao que julgo, integra o rol das

propostas que serão votadas amanhã.

Vamos, então, passar à votação da proposta 1298-C, do PAN, de aditamento de um artigo 183.º-A —

Alteração à Lei n.º 12/93, de 22 de abril.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP,

do BE e do PAN.

Votamos agora o artigo 184.º — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença I.P.,

dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do

PSD, do BE e do IL.

Entramos no microguião 4, cujo título é «Revisão do regime remuneratório dos militares». Assim que os Srs.

Deputados estiverem em condições de podermos votar, se me pudessem sinalizar…

Pausa.

Estamos em condições, então, de votar.

Começaremos pela votação da proposta 217-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 31.º-

A — Revisão das carreiras e tabelas salariais nas Forças Armadas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e

abstenções do PSD, do IL e do PCP.

Votamos, agora, a proposta 1250-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração

ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

II SÉRIE-OE — NÚMERO 2 64 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Vamos passar ao artigo 183.º — Receitas do Serviço Nacional de Saúde. Pergunto se podemos votar todos os números em conjunto. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Podemos votar em dois blocos: primeiro, os n.os 1, 2 e 3; e depois os n.os 4 e 5. O Sr. Presidente (Hugo Carneiro): — Muito bem. Não havendo objeções, vamos votar em conjunto os n.os 1, 2 e 3 deste artigo da proposta de lei. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN, votos contra do PSD e do IL e a abstenção do BE.Votamos agora, em conjunto, os n.os 4 e 5 deste mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, do PCP, do BE e do PAN, votos contra do PSD e a abstenção do IL.Chegamos à proposta 58-C, do PAN, que foi substituída hoje à tarde e que, ao que julgo, integra o rol das propostas que serão votadas amanhã. Vamos, então, passar à votação da proposta 1298-C, do PAN, de aditamento de um artigo 183.º-A — Alteração à Lei n.º 12/93, de 22 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE e do PAN.Votamos agora o artigo 184.º — Transição de saldos do Instituto de Proteção e Assistência na Doença I.P., dos Serviços de Assistência na Doença e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do CH, do PCP e do PAN e abstenções do PSD, do BE e do IL. Entramos no microguião 4, cujo título é «Revisão do regime remuneratório dos militares». Assim que os Srs. Deputados estiverem em condições de podermos votar, se me pudessem sinalizar… Pausa. Estamos em condições, então, de votar. Começaremos pela votação da proposta 217-C, apresentada pelo Chega, de aditamento de um artigo 31.º-A — Revisão das carreiras e tabelas salariais nas Forças Armadas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do BE e do PAN e abstenções do PSD, do IL e do PCP. Votamos, agora, a proposta 1250-C, apresentada pelo PSD, de aditamento de um artigo 184.º-A — Alteração ao Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PCP, votos a favor do PSD, do CH, do BE e do PAN e a abstenção do IL.

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