II SÉRIE-OE — NÚMERO 2

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do CH e do IL, votos a favor do PCP e do BE e

abstenções do PSD e do PAN.

Segue-se a votação do n.º 2 do artigo 191.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do IL e abstenções do

PSD, do CH, do PCP e do BE.

Temos agora a proposta 37-C, apresentada pelo PAN, que emenda o n.º 3 do artigo 191.º da proposta de lei

e que foi também substituída hoje. Portanto, questiono se é também uma das que devemos adiar.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica assim adiada para amanhã a votação da proposta 37-C, do PAN.

Questiono, já agora, se também deveremos adiar a votação da proposta 573-C, apresentada pelo PCP, que

também é uma emenda ao n.º 3 do artigo 191.º da proposta de lei, uma vez que temos uma ordem sequencial

de votações.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, há mais três propostas de emenda ao mesmo número deste

artigo, a 573-C, apresentada pelo PCP, a 610-C1, apresentada pelo BE, e a 1087-C, apresentada pelo PSD, e

depois temos a própria votação do n.º 3 deste artigo 191.º

Podemos fazer o adiamento deste n.º 3 do artigo 191.º no total e votar os restantes.

Da nossa parte, estaremos preparados para votar as outras propostas e só não estamos preparados para

votar a proposta 37-C por força da substituição que foi feita durante o dia de hoje.

O Sr. Presidente: — Muito bem.

Não querendo correr o risco de alguma poder prejudicar outra, se todos concordarem, adiaremos a votação

de todas as emendas ao n.º 3 do artigo 191.º, isto é, a votação das propostas 37-C, do PAN, 573-C2, do PCP,

610-C1, do BE, e 1087-C, do PSD, e o próprio n.º 3 do artigo 191.º da proposta de lei, votaremos isto amanhã,

de forma seguida.

Votamos, agora, a proposta 610-C2, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 191.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Prosseguimos, então, no guião, com a votação da proposta 1143-C, apresentada pelo PSD, de aditamento

de um n.º 4 ao artigo 191.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do IL e votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE e do PAN.

Vamos votar a proposta 610-C2, apresentada pelo BE, na parte em que adita os n.os 5 e 6 ao artigo 191.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do CH, do PCP, do BE

e do PAN e a abstenção do IL.

Segue-se a proposta 30-C, do Livre, de aditamento de um artigo 191.º-A — Estudo para uma rede ecológica

e gratuita de transporte escolar.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do IL, votos a favor do BE e do PAN

e abstenções do CH e do PCP.