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24 DE NOVEMBRO DE 2023

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e da IL e votos a favor do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Passamos à votação da proposta 1601-C, do PCP,… A Sr.ª Vera Braz (PS): — Sr. Presidente, queríamos solicitar a votação desagregada da proposta, por

números. Vai-me perguntar quantos são… O Sr. Presidente: — Só há três números. Votamos primeiro os n.os 1 e 2 e depois o n.º 3? Pausa. Não havendo objeções, procederemos, então, a duas votações, a primeira agregando os n.os 1 e 2 da

proposta 1601-C, do PCP, de aditamento de um artigo 71.º-A — Acessibilidade nos espaços de jogos e recreio. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e

do L e a abstenção do PSD. Votamos agora o n.º 3. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. De seguida, passamos à votação da proposta 1721-C, do PAN, de aditamento de um artigo 71.º-A —

Contratação de técnicos de saúde ambiental. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e

abstenções do PSD, do CH e da IL. Vamos agora votar a proposta 749-C, do PSD, de aditamento de um artigo 71.º-B — Levantamento do

universo de cuidadores informais em Portugal. Pausa. O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, deve ser mais um caso de substituição, pois, pelo menos aqui, não

tenho a proposta e acho que vários outros partidos também não a têm. O guião de votações passa diretamente para a proposta 846-C, que é do Livre. Pausa. Vozes do PSD: — Há mais propostas do PSD. O Sr. Rui Tavares (L): — Essas propostas do PSD não constam aqui do meu guião. O Sr. Presidente: — Já agora, vou referir que, do PSD, presumo que se trate das propostas 749-C, 750-C,

764-C e 789-C,referentes a um artigo 71.º-B. Voltaremos no final dos trabalhos a estas propostas. O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, pedia-lhe que repetisse os números destas quatro propostas.