Debates Parlamentares - Diário 001, p. 77 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Segue-se a votação do artigo 75.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Não havendo objeções, votamos agora, em conjunto, o artigo 76.º — Transferências para políticas ativas de

emprego e formação profissional. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, podemos votá-lo até ao n.º 2. O Sr. Presidente: — Ou seja, até ao corpo do n.º 1. Vamos votar as alíneas a), b), c), d), e) e o corpo do

n.º 1 do artigo 76.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL,

do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar os n.os 2 e 3 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do L e abstenções da IL,

do PCP, do BE e do PAN. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 7 do artigo 77.º — Medidas de transparência contributiva. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e

abstenções do CH, da IL e do PCP. Segue-se a votação do artigo 78.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para a segurança

social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do L, votos contra da IL e

abstenções do CH, do PCP e do PAN. Não havendo objeções, votamos agora os n.os 1, 2 e 3 do artigo 79.º — Consulta direta em processo

executivo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e

abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 117-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-A — Estratégia Nacional

para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Votamos agora a proposta 298-C, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a votação desta proposta fosse

adiada para amanhã. O Sr. Presidente: — Amanhã, votaremos a proposta 298-C, do PAN. Passamos à votação da proposta 1403-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-C — Integração

profissional de pessoas em situação de sem-abrigo.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 77 Segue-se a votação do artigo 75.º — Prestação de garantias pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Não havendo objeções, votamos agora, em conjunto, o artigo 76.º — Transferências para políticas ativas de emprego e formação profissional. O Sr. João Barbosa de Melo (PSD): — Sr. Presidente, podemos votá-lo até ao n.º 2. O Sr. Presidente: — Ou seja, até ao corpo do n.º 1. Vamos votar as alíneas a), b), c), d), e) e o corpo do n.º 1 do artigo 76.º. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Vamos agora votar os n.os 2 e 3 do mesmo artigo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CH e do L e abstenções da IL, do PCP, do BE e do PAN. Não havendo objeções, vamos votar os n.os 1 a 7 do artigo 77.º — Medidas de transparência contributiva. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PAN e do L e abstenções do CH, da IL e do PCP. Segue-se a votação do artigo 78.º — Transferência de imposto sobre o valor acrescentado para a segurança social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e do L, votos contra da IL e abstenções do CH, do PCP e do PAN. Não havendo objeções, votamos agora os n.os 1, 2 e 3 do artigo 79.º — Consulta direta em processo executivo. Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE e do L, votos contra da IL e abstenções do PSD, do CH, do PCP e do PAN. Segue-se a votação da proposta 117-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-A — Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2024-2030. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Votamos agora a proposta 298-C, do PAN. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, gostaria de pedir que a votação desta proposta fosse adiada para amanhã. O Sr. Presidente: — Amanhã, votaremos a proposta 298-C, do PAN. Passamos à votação da proposta 1403-C, do PAN, de aditamento de um artigo 79.º-C — Integração profissional de pessoas em situação de sem-abrigo.

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