Debates Parlamentares - Diário 001, p. 75 (2023-11-24)

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24 DE NOVEMBRO DE 2023

Agora, votamos as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 2. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP,

do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 1352-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-C — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1342-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-D — Revogação do fator de

sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 1359-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-E — Alarga a proteção

conferida pela Prestação Social para a Inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1338-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-F — Alargamento da celebração

de acordos de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais a entidades públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1317-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-G — Programa Rede

Pública de Creches. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e

do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 1337-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-H — Aditamento ao Decreto-Lei

n.º 93/2009, de 16 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP,

do BE, do PAN e do L. De seguida vamos votar a proposta 1326-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-I — Reforça o acesso e

o valor do complemento solidário para idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE,

do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1347-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-J — Alteração ao Decreto-

Lei n.º 187/2007, de 10 de maio.

24 DE NOVEMBRO DE 2023 75 Agora, votamos as alíneas a), b) e c) e o corpo do n.º 2. Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção da IL. Passamos à votação da proposta 1352-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-C — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Vamos votar a proposta 1342-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-D — Revogação do fator de sustentabilidade e recálculo de pensões para eliminar os cortes em pensões de beneficiários com longas carreiras contributivas e profissões de desgaste rápido. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e da IL, votos a favor do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e do CH. Segue-se a votação da proposta 1359-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-E — Alarga a proteção conferida pela Prestação Social para a Inclusão. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do CH, votos a favor da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Votamos agora a proposta 1338-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-F — Alargamento da celebração de acordos de cooperação para o desenvolvimento de respostas sociais a entidades públicas. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. Segue-se a votação da proposta 1317-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-G — Programa Rede Pública de Creches. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, do PCP, do BE, do PAN e do L e abstenções do PSD e da IL. Votamos agora a proposta 1337-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-H — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L. De seguida vamos votar a proposta 1326-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-I — Reforça o acesso e o valor do complemento solidário para idosos. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CH, da IL, do PCP, do BE, do PAN e do L e a abstenção do PSD. Passamos à votação da proposta 1347-C, do BE, de aditamento de um artigo 71.º-J — Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio.

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